Emenda parlamentar · De bancada
Emenda nº 0001 de 2018
- Quem indicou
- BANCADA DE RONDONIA
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda de Bancada
- Código
- 201871230001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 84 milhões
- Liquidado
- R$ 69,9 milhões
- Pago
- R$ 84 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda de bancada?
Emenda indicada em conjunto pelos deputados e senadores de um mesmo estado. Ela não identifica qual parlamentar pediu e não aparece no perfil de ninguém.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Transporte › Transporte rodoviário · MANUTENCAO DE TRECHO RODOVIARIO - VILHENA - PORTO VELHO - NA BR-364/RO
- Empenhado
- R$ 84 milhões
- Liquidado
- R$ 69,9 milhões
- Pago
- R$ 84 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 15.243.678 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 09/2018 a 10/2019 | R$ 346 mil |
| CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ 92779503000125 · CURITIBA (PR) | 08/2018 a 07/2019 | R$ 52,6 milhões |
| CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDACNPJ 66418765000154 · BELO HORIZONTE (MG) | 10/2018 a 10/2019 | R$ 481 mil |
| CONSTRUTORA MACADAME LTDACNPJ 02481826000145 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 06/2018 | R$ 18,5 mil |
| JARDIPLAN URBANIZACAO E PAISAGISMO LTDACNPJ 44061083000102 · SÃO PAULO (SP) | 05/2019 a 10/2019 | R$ 2,04 milhões |
| LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.ACNPJ 19758842000135 · BELO HORIZONTE (MG) | 10/2018 a 11/2019 | R$ 22,8 milhões |
| MUNICIPIO DE ALTO PARAISOCNPJ 63762025000142 · ALTO PARAÍSO (RO) | 06/2018 a 10/2019 | R$ 5 mil |
| MUNICIPIO DE ARIQUEMESCNPJ 04104816000116 · ARIQUEMES (RO) | 10/2018 a 10/2019 | R$ 344 mil |
| MUNICIPIO DE CACOALCNPJ 04092714000128 · CACOAL (RO) | 06/2019 | R$ 229,34 |
| MUNICIPIO DE CANDEIAS DO JAMARICNPJ 63761902000160 · CANDEIAS DO JAMARI (RO) | 06/2018 | R$ 446,39 |
| MUNICIPIO DE CEREJEIRASCNPJ 04914925000107 · CEREJEIRAS (RO) | 06/2019 a 07/2019 | R$ 54,61 |
| MUNICIPIO DE CHUPINGUAIACNPJ 01587887000129 · CHUPINGUAIA (RO) | 10/2018 | R$ 3,3 mil |
| MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTECNPJ 04391512000187 · COLORADO DO OESTE (RO) | 06/2019 a 07/2019 | R$ 1 mil |
| MUNICIPIO DE COSTA MARQUESCNPJ 04100020000195 · COSTA MARQUES (RO) | 03/2019 | R$ 10,9 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPUA DO OESTECNPJ 63761936000155 · ITAPUÃ DO OESTE (RO) | 06/2018 | R$ 211,08 |
| MUNICIPIO DE MONTE NEGROCNPJ 63761985000198 · MONTE NEGRO (RO) | 12/2018 | R$ 345,35 |
| MUNICIPIO DE RIO CRESPOCNPJ 63761977000141 · RIO CRESPO (RO) | 10/2018 a 10/2019 | R$ 8,4 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORECNPJ 01254422000156 · SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ (RO) | 03/2019 | R$ 89,54 |
| MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORECNPJ 22855167000177 · SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ (RO) | 03/2019 | R$ 1,4 mil |
| RONDONIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDACNPJ 01717734000159 · PORTO VELHO (RO) | 11/2018 | R$ 661 mil |
| SINAPE SINALIZACAO VIARIA LTDACNPJ 34023887000155 · GUAPIMIRIM (RJ) | 12/2018 a 05/2019 | R$ 4,67 milhões |

