Emenda parlamentar · De bancada
Emenda nº 0002 de 2018
- Quem indicou
- BANCADA DO DISTRITO FEDERAL
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda de Bancada
- Código
- 201871080002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 78,4 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 58,1 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda de bancada?
Emenda indicada em conjunto pelos deputados e senadores de um mesmo estado. Ela não identifica qual parlamentar pediu e não aparece no perfil de ninguém.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Segurança pública › Policiamento · FORTALECIMENTO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DE SEGURANCA PUBLICA
- Empenhado
- R$ 78,4 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 58,1 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 58.140.237 (já incluídos no pago).
Convênios
Renovacao do Parque Tecnologico do Centro Integrado de Operacoes de Brasilia (CIOB) E Ampliacao e modernizacao do videomonitoramento por cameras no Distrito Federal, nas regioes administrativas Gama, Brazlandia, Sao Sebastiao, Planaltina, Paranoa, Nucleo Bandeirante, Guara, Cruzeiro, Lago Sul, Varjao, Park Way, Estrutural, Sobradinho II, Jardim Botanico, Sia, Sudoeste, Candangolandia, Lago Norte
Convênio 882008 com SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL · publicado em 02/01/2019 · R$ 4,1 milhões
Reaparelhar a Policia Civil do Distrito Federal por meio de aquisicao de equipamentos permanentes e viaturas
Convênio 882009 com POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL · publicado em 02/01/2019 · R$ 30,9 milhões
Construcao do novo Instituto de Medicina Legal da Policia Civil do Distrito Federal.
Convênio 880280 com POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL · publicado em 03/01/2019 · R$ 34,8 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2020 a 06/2021 | R$ 704 mil |
| POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ 37115482000135 · BRASÍLIA (DF) | 03/2020 a 09/2021 | R$ 54,4 milhões |
| SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO DISTRITO FEDERALCNPJ 00394718000100 · BRASÍLIA (DF) | 04/2020 a 09/2021 | R$ 3,06 milhões |