Emenda parlamentar · De bancada
Emenda nº 0001 de 2018
- Quem indicou
- BANCADA DO ACRE
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda de Bancada
- Código
- 201871020001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 99,7 milhões
- Liquidado
- R$ 76,6 milhões
- Pago
- R$ 99,7 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda de bancada?
Emenda indicada em conjunto pelos deputados e senadores de um mesmo estado. Ela não identifica qual parlamentar pediu e não aparece no perfil de ninguém.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Transporte › Transporte rodoviário · MANUTENCAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO AC-339 (SENA MADUREIRA) - ENTRONCAMENTO AC-186 (BOM FUTURO/RIO LIBERDADE) - NA BR-364/AC
- Empenhado
- R$ 99,7 milhões
- Liquidado
- R$ 76,6 milhões
- Pago
- R$ 99,7 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 23.143.788 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 02/2019 a 02/2020 | R$ 11,2 mil |
| CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDACNPJ 66418765000154 · BELO HORIZONTE (MG) | 06/2018 a 05/2020 | R$ 62,9 milhões |
| LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.ACNPJ 19758842000135 · BELO HORIZONTE (MG) | 08/2018 a 02/2020 | R$ 27,7 milhões |
| MENG ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ 49670524000189 · SÃO PAULO (SP) | 02/2019 a 08/2019 | R$ 6,32 milhões |
| MOVE INFRAESTRUTURA LTDA.CNPJ 05296490000139 · BELO HORIZONTE (MG) | 10/2019 a 03/2020 | R$ 955 mil |
| MUNICIPIO DE BUJARICNPJ 84306620000143 · BUJARI (AC) | 03/2019 a 08/2019 | R$ 941,90 |
| MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SULCNPJ 04012548000102 · CRUZEIRO DO SUL (AC) | 03/2019 | R$ 58,13 |
| MUNICIPIO DE FEIJOCNPJ 04005179000120 · FEIJÓ (AC) | 08/2018 a 02/2020 | R$ 544 mil |
| MUNICIPIO DE MANOEL URBANOCNPJ 04051207000146 · MANOEL URBANO (AC) | 08/2018 a 02/2020 | R$ 183 mil |
| MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVESCNPJ 84306455000120 · RODRIGUES ALVES (AC) | 03/2019 a 08/2019 | R$ 11,39 |
| MUNICIPIO DE SENA MADUREIRACNPJ 04513362000137 · SENA MADUREIRA (AC) | 08/2018 a 02/2020 | R$ 102 mil |
| MUNICIPIO DE TARAUACACNPJ 34693564000179 · TARAUACÁ (AC) | 08/2018 a 08/2019 | R$ 975 mil |
| MUNICIPIO DE XAPURICNPJ 04018560000124 · XAPURI (AC) | 10/2019 a 02/2020 | R$ 15,4 mil |