Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2018
- Quem indicou
- Airton SandovalCódigo 3866 na CGU · autor ainda não ligado a um perfil
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201838660004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,5 milhões
- Liquidado
- R$ 200 mil
- Pago
- R$ 2,1 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 2,5 milhões
- Liquidado
- R$ 200 mil
- Pago
- R$ 2,1 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.904.709 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 870061 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE S J R PRETO · publicado em 24/08/2018 · R$ 510 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 877460 com FUNDACAO ZERBINI · publicado em 26/09/2018 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 877887 com HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA U S P · publicado em 08/10/2018 · R$ 400 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 878490 com FUNDACAO OSWALDO RAMOS · publicado em 07/11/2018 · R$ 600 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 870115 com REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA · publicado em 29/11/2018 · R$ 400 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 12/2018 | R$ 200 mil |
| FUNDACAO OSWALDO RAMOSCNPJ 52803319000159 · SÃO PAULO (SP) | 12/2019 | R$ 540 mil |
| FUNDACAO ZERBINICNPJ 50644053000113 · SÃO PAULO (SP) | 07/2019 | R$ 190 mil |
| HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA U S PCNPJ 60448040000122 · SÃO PAULO (SP) | 03/2020 a 02/2022 | R$ 384 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE S J R PRETOCNPJ 59981712000181 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 06/2019 | R$ 400 mil |
| REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIACNPJ 61599908000158 · SÃO PAULO (SP) | 09/2019 a 12/2020 | R$ 391 mil |