Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2018
- Quem indicou
- Vaidon Oliveira · Deputado(a) federal (CE) · PROS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201838590009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,94 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,94 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.942.905 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao em pedra tosca nas localidades de Marrecas,Varzea da Manissoba, Corrego dos Matos, Jua,Gangorra e Lagoa do Peixe, no municipio de Groairas/CE.
Convênio 865698 com MUNICIPIO DE GROAIRAS · publicado em 19/10/2018 · R$ 980 mil
Construcao de Passagens Molhadas em Oriente, Andreza e Cacimbinha, e Pavimentacao nas Ruas Roque Goncalves Lima, Antonio Jose Rodrigues, Joao Evangelista Freire, Lourindo Bonfim, Gerardo Nicolau de Almeida, Lazaro Alves Pereira Antonio Mendes, Gabriel Hilario de Sousa, Zilda Rodrigues Vasconcelos, Edvaldo Mendes Vasconcelos, Teodoro Rodrigues Vasconcelos, Raimundo Saraiva de Sousa, Marcolino de Caxias, Francisco L
Convênio 865718 com MUNICIPIO DE FORQUILHA · publicado em 19/10/2018 · R$ 1,46 milhão
Construcao de Passagem Molhada sobre o Rio Groairas e Riacho Marrecas, no municipio de Groairas/CE.
Convênio 865707 com MUNICIPIO DE GROAIRAS · publicado em 26/11/2018 · R$ 500 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE FORQUILHACNPJ 07673106000103 · FORQUILHA (CE) | 12/2020 a 11/2023 | R$ 1,46 milhão |
| MUNICIPIO DE GROAIRASCNPJ 07598709000180 · GROAÍRAS (CE) | 11/2019 a 10/2021 | R$ 1,48 milhão |