Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2018
- Quem indicou
- Luana Costa · Deputado(a) federal (MA) · PSC
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201838560002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,7 milhões
- Liquidado
- R$ 161 mil
- Pago
- R$ 4,7 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 4,7 milhões
- Liquidado
- R$ 161 mil
- Pago
- R$ 4,7 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.651.790 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO ASFALTICA DE RUAS, NO POVOADO PERYJUSSARA
Convênio 869346 com MUNICIPIO DE AXIXA · publicado em 18/06/2018 · R$ 570 mil
Pavimentacao Asfaltica no municipio de Bela Vista do Maranhao-MA
Convênio 869161 com MUNICIPIO DE BELA VISTA DO MARANHAO · publicado em 20/06/2018 · R$ 570 mil
Construcao da Praca do Produtor no municipio de Lago Verde/MA
Convênio 869243 com MUNICIPIO DE LAGO VERDE · publicado em 22/06/2018 · R$ 285 mil
implantacao de abastecimento de agua para o Povoado Pacas.
Convênio 869174 com MUNICIPIO DE PINHEIRO · publicado em 09/07/2018 · R$ 285 mil
CONSTRUCAO DA PRACA DO PRODUTOR NO POVOADO LIMAO, MUNICIPIO DE CENTRO NOVO.
Convênio 871758 com MUNICIPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHAO · publicado em 09/07/2018 · R$ 589 mil
Implantacao da Feira do Produtor
Convênio 869159 com MUNICIPIO DE BALSAS · publicado em 22/08/2018 · R$ 285 mil
CONSTRUCAO DO MERCADO MUNICIPAL
Convênio 871763 com MUNICIPIO DE MARACACUME · publicado em 24/08/2018 · R$ 285 mil
Recuperacao de estradas vicinais no municipio de Presidente Sarney/MA.
Convênio 879919 com MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY · publicado em 07/12/2018 · R$ 1,22 milhão
Otimizar a politica da agricultura familiar municipal por meio da capacitacao em servicos das unidades familiares de producao seja individual como coletiva para qualificacao das cadeias produtivas existentes no municipio de Santa Rita
Convênio 881761 com MUNICIPIO DE SANTA RITA · publicado em 15/01/2019 · R$ 190 mil
Otimizar a politica da agricultura familiar municipal por meio da capacitacao em servicos das unidades familiares de producao seja individual como coletiva para uma melhor qualificacao das cadeias produtivas existentes no municipio de Alcantara - MA.
Convênio 880706 com MUNICIPIO DE ALCANTARA · publicado em 16/01/2019 · R$ 171 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| Antonio Gomes Vilanova Sobrinho NetoPessoa física · CPF ***.564.953-** · SÃO LUÍS (MA) | 09/2018 a 12/2018 | R$ 4,6 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 05/2019 a 06/2019 | R$ 6,6 mil |
| BECK DE SOUZA ENGENHARIA LTDACNPJ 91806844000180 · PORTO ALEGRE (RS) | 05/2019 a 06/2019 | R$ 167 mil |
| BELLO MONTE DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 05433885000136 · SÃO LUÍS (MA) | 06/2019 | R$ 14,3 mil |
| DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ 41626169000139 · SÃO LUÍS (MA) | 04/2019 | R$ 230,34 |
| Eduardo Madeira RodriguesPessoa física · CPF ***.486.473-** · TERESINA (PI) | 10/2018 | R$ 930,80 |
| Elisaldo Pereira AlencarPessoa física · CPF ***.072.603-** · TERESINA (PI) | 09/2018 a 12/2018 | R$ 1,9 mil |
| Emanuell Florencio Passos MartinsPessoa física · CPF ***.239.263-** · BRASÍLIA (DF) | 08/2018 a 09/2018 | R$ 1,1 mil |
| EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A115406 · BRASÍLIA (DF) | 12/2018 a 07/2019 | R$ 3 mil |
| EMPRESA PACOTILHA S.A.CNPJ 06271258000109 · SÃO LUÍS (MA) | 12/2018 | R$ 66,87 |
| FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.110245 · BRASÍLIA (DF) | 07/2019 | R$ 5,3 mil |
| Giselia Santos de MeloPessoa física · CPF ***.291.963-** · MARABÁ (PA) | 09/2018 | R$ 446,20 |
| Haroldo Castro CruzPessoa física · CPF ***.584.583-** · SÃO LUÍS (MA) | 09/2018 a 10/2018 | R$ 2 mil |
| Henrique Guelber BarrosPessoa física · CPF ***.360.064-** · BRASÍLIA (DF) | 08/2018 a 10/2018 | R$ 3,3 mil |
| Hugo Assuncao SampaioPessoa física · CPF ***.779.153-** · TERESINA (PI) | 09/2018 a 10/2018 | R$ 924,20 |
| Joao Francisco Jones Fortes BragaPessoa física · CPF ***.958.453-** · SÃO LUÍS (MA) | 09/2018 a 12/2018 | R$ 4,4 mil |
| Marcone Maia LeitePessoa física · CPF ***.993.623-** · BELÉM (PA) | 09/2018 | R$ 892,40 |
| MEMPS EMPREENDIMENTOS INCORPORACAO ARQUITETURA CONSTRUCAO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 11126499000102 · SÃO LUÍS (MA) | 06/2018 | R$ 20 mil |
| MUNICIPIO DE ALCANTARACNPJ 06000244000150 · ALCÂNTARA (MA) | 03/2022 | R$ 171 mil |
| MUNICIPIO DE AXIXACNPJ 06008569000180 · AXIXÁ (MA) | 06/2019 a 06/2021 | R$ 570 mil |
| MUNICIPIO DE BALSASCNPJ 06441430000125 · BALSAS (MA) | 12/2020 | R$ 285 mil |
| MUNICIPIO DE BELA VISTA DO MARANHAOCNPJ 01612347000158 · BELA VISTA DO MARANHÃO (MA) | 03/2019 a 10/2019 | R$ 570 mil |
| MUNICIPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHAOCNPJ 01612323000107 · CENTRO NOVO DO MARANHÃO (MA) | 04/2020 | R$ 589 mil |
| MUNICIPIO DE LAGO VERDECNPJ 06021174000117 · LAGO VERDE (MA) | 07/2019 a 12/2020 | R$ 285 mil |
| MUNICIPIO DE MARACACUMECNPJ 01612336000178 · MARACAÇUMÉ (MA) | 08/2019 a 10/2021 | R$ 285 mil |
| MUNICIPIO DE PINHEIROCNPJ 06200745000180 · PINHEIRO (MA) | 12/2019 | R$ 285 mil |
| MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEYCNPJ 01613745000199 · PRESIDENTE SARNEY (MA) | 03/2020 | R$ 1,22 milhão |
| MUNICIPIO DE SANTA RITACNPJ 63441836000141 · SANTA RITA (MA) | 03/2022 | R$ 190 mil |
| Rubens Silva AraujoPessoa física · CPF ***.444.633-** · MONTES CLAROS (MG) | 12/2018 | R$ 286,40 |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 04/2019 | R$ 61,98 |
| SERTAO FIBRAS INDUSTRIA LTDACNPJ 26227604000169 · VIANA (ES) | 05/2019 | R$ 4,6 mil |
| Tiago Melo GonsioroskiPessoa física · CPF ***.549.563-** · BRASÍLIA (DF) | 09/2018 a 12/2018 | R$ 3,2 mil |
| TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS) | 03/2019 a 09/2019 | R$ 5,6 mil |
| UATUMA TURISMO E EVENTOS LTDACNPJ 14181341000115 · MANAUS (AM) | 09/2018 a 11/2018 | R$ 2,8 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.