Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0013 de 2018
- Quem indicou
- Moisés Diniz · Deputado(a) federal (AC) · PCdoB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201838480013
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 689 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 688 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 689 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 688 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 688.469 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AMILTON GUIMARAES E CIA LTDACNPJ 71511349000136 · SANTA RITA DO SAPUCAÍ (MG) | 07/2019 | R$ 3,6 mil |
| BRAVO - COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDACNPJ 64542939000160 · SÃO PAULO (SP) | 07/2019 | R$ 5,4 mil |
| DOMELAB LTDACNPJ 07392762000120 · TIJUCAS (SC) | 05/2019 | R$ 32 mil |
| LEGRAND BRASIL LTDACNPJ 52618139003031 · DIADEMA (SP) | 07/2019 | R$ 33 mil |
| MUNICIPIO DE SENA MADUREIRACNPJ 04513362000137 · SENA MADUREIRA (AC) | 09/2019 a 06/2020 | R$ 4,4 mil |
| PROBIOMAS PRODUTOS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDACNPJ 27500796000106 · BELO HORIZONTE (MG) | 09/2019 | R$ 23,7 mil |
| V. S. CONSTRUCOES E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 10935865000101 · EPITACIOLÂNDIA (AC) | 05/2019 a 06/2020 | R$ 305 mil |
| VIDA DE SILICIO LTDACNPJ 22268224000111 · SERRA (ES) | 05/2019 | R$ 3,5 mil |
| VIPENS COMERCIO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDACNPJ 22725161000185 · JABOATÃO DOS GUARARAPES (PE) | 07/2019 | R$ 66,5 mil |
| WR EQUIPAMENTOS E MAQUINAS LTDACNPJ 14086351000171 · BELO HORIZONTE (MG) | 09/2019 | R$ 184 mil |
| ZAPTY PRODUTOS E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA.CNPJ 28344531000110 · CARATINGA (MG) | 05/2019 | R$ 27,6 mil |