Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2018
- Quem indicou
- Pedro Chaves dos Santos FilhoCódigo 3843 na CGU · autor ainda não ligado a um perfil
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201838430009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 300 mil
- Liquidado
- R$ 72,6 mil
- Pago
- R$ 300 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Defesa nacional › Defesa aérea · ADEQUACAO DE ORGANIZACOES MILITARES DA AERONAUTICA
- Empenhado
- R$ 300 mil
- Liquidado
- R$ 72,6 mil
- Pago
- R$ 300 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 228.487 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BRAVOCAST CONSTRUCOES LTDACNPJ 11936338000176 · CAMPO GRANDE (MS) | 05/2019 a 07/2019 | R$ 26,1 mil |
| D D LIMPE DEDETIZADORA LTDACNPJ 09642212000147 · CAMPO GRANDE (MS) | 10/2018 a 05/2019 | R$ 8,9 mil |
| JOSE AMABILIO DOS SANTOS - DEDETIZADORACNPJ 03419703000147 · CAMPO GRANDE (MS) | 09/2019 | R$ 247,57 |
| LINCOLN FERNANDO MACHADO DE SOUZA LTDA .CNPJ 10783598000196 · BANDEIRANTES (PR) | 05/2019 | R$ 4,4 mil |
| P N S CONSTRUCOES LTDACNPJ 01663529000158 · CAMPO GRANDE (MS) | 12/2018 a 03/2019 | R$ 25,2 mil |
| UEDER SILVA FEITOSA LTDACNPJ 21879733000118 · CAMPO GRANDE (MS) | 10/2018 a 05/2020 | R$ 222 mil |
| W L H - CONSTRUCOES LTDACNPJ 07406686000164 · TRÊS LAGOAS (MS) | 05/2019 a 10/2019 | R$ 12,9 mil |

