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Link: /emendas/201838410006

Emenda nº 0006 de 2018

Quem indicou
Jones Martins · Deputado(a) federal (RS) · MDB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201838410006
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 135 mil
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 130 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • RIO GRANDE DO SUL (UF)

    Gestão ambiental › Controle ambiental · GESTAO DO USO SUSTENTAVEL DA BIODIVERSIDADE E RECUPERACAO AMBIENTAL

    Empenhado
    R$ 135 mil
    Liquidado
    R$ 0,00
    Pago
    R$ 130 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 130.317 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
3 GIGAFOX NETWORK E INFORMATICA LTDACNPJ 15050089000178 · SÃO PAULO (SP)02/2019R$ 731,00
A4A SOLUCOES E SERVICOS LTDACNPJ 22891456000121 · CABO FRIO (RJ)02/2019 a 05/2019R$ 5 mil
ADRIANA DE SOUZA PINHEIRO 01680138197CNPJ 24265319000107 · CACOAL (RO)02/2019R$ 319,81
ALPHATEC TELECOMUNICACOES LTDACNPJ 02186771000140 · PORTO ALEGRE (RS)02/2019R$ 1,8 mil
AUDIOVISAO ELETRO E CENTRAL DE PRODUTOS LTDACNPJ 00489661000122 · PORTO ALEGRE (RS)02/2019R$ 898,00
BRASIDAS LTDACNPJ 20483193000196 · BLUMENAU (SC)02/2019R$ 5,1 mil
CA BASTOSCNPJ 23188464000179 · SÃO PAULO (SP)02/2019R$ 6 mil
CLEBER NASCIMENTO DA ROSACNPJ 11142525000188 · PASSO DE TORRES (SC)03/2019R$ 720,00
COMERCIAL NOSSO LAR LTDACNPJ 18266878000139 · BELO HORIZONTE (MG)02/2019R$ 4,5 mil
COMPUSET INFORMATICA LTDACNPJ 65529489000139 · SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP)02/2019R$ 2,5 mil
CRIARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDACNPJ 06957510000138 · BELO HORIZONTE (MG)03/2019R$ 450,01
DIGISTAR TELECOMUNICACOES S/ACNPJ 03004730000159 · SÃO LEOPOLDO (RS)02/2019R$ 8,2 mil
DIRCEU LONGO & CIA LTDACNPJ 92823764000103 · MARABÁ (PA)02/2019R$ 2 mil
ELIZANE DA ROSACNPJ 04650746000100 · SÃO LEOPOLDO (RS)02/2019R$ 17,1 mil
FERRAGEM CACHOEIRA LTDA.CNPJ 29491682000164 · CACHOEIRA DO SUL (RS)02/2019R$ 5,5 mil
GOLD COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELICNPJ 11464383000175 · SÃO JOSÉ (SC)02/2019R$ 3,7 mil
H CASARINI NETOCNPJ 26700470000151 · SÃO PAULO (SP)05/2019R$ 487,68
K.C.R. INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 09251627000190 · ARAÇATUBA (SP)02/2019R$ 2 mil
LABORATORIUS EQUIPAMENTOS E PRODUTOS LTDACNPJ 00881764000133 · BELO HORIZONTE (MG)02/2019R$ 16,2 mil
METTTA COMERCIO DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 31296199000170 · GOIÂNIA (GO)05/2019R$ 2,6 mil
MIRANDA & VIEIRA LTDACNPJ 10330589000140 · PIRAQUARA (PR)09/2019R$ 5,3 mil
R. FREDERICO CAMPOS LOREDO LTDACNPJ 17660634000173 · ANGRA DOS REIS (RJ)09/2019R$ 12 mil
RIOSAN COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDACNPJ 27761583000120 · PERUÍBE (SP)10/2019R$ 17,5 mil
SERGIO LUIZ SCHOGOR JUNIORCNPJ 12464710000151 · CURITIBA (PR)05/2019R$ 9,8 mil

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