Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2018
- Quem indicou
- Jones Martins · Deputado(a) federal (RS) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201838410006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 135 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 130 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Gestão ambiental › Controle ambiental · GESTAO DO USO SUSTENTAVEL DA BIODIVERSIDADE E RECUPERACAO AMBIENTAL
- Empenhado
- R$ 135 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 130 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 130.317 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| 3 GIGAFOX NETWORK E INFORMATICA LTDACNPJ 15050089000178 · SÃO PAULO (SP) | 02/2019 | R$ 731,00 |
| A4A SOLUCOES E SERVICOS LTDACNPJ 22891456000121 · CABO FRIO (RJ) | 02/2019 a 05/2019 | R$ 5 mil |
| ADRIANA DE SOUZA PINHEIRO 01680138197CNPJ 24265319000107 · CACOAL (RO) | 02/2019 | R$ 319,81 |
| ALPHATEC TELECOMUNICACOES LTDACNPJ 02186771000140 · PORTO ALEGRE (RS) | 02/2019 | R$ 1,8 mil |
| AUDIOVISAO ELETRO E CENTRAL DE PRODUTOS LTDACNPJ 00489661000122 · PORTO ALEGRE (RS) | 02/2019 | R$ 898,00 |
| BRASIDAS LTDACNPJ 20483193000196 · BLUMENAU (SC) | 02/2019 | R$ 5,1 mil |
| CA BASTOSCNPJ 23188464000179 · SÃO PAULO (SP) | 02/2019 | R$ 6 mil |
| CLEBER NASCIMENTO DA ROSACNPJ 11142525000188 · PASSO DE TORRES (SC) | 03/2019 | R$ 720,00 |
| COMERCIAL NOSSO LAR LTDACNPJ 18266878000139 · BELO HORIZONTE (MG) | 02/2019 | R$ 4,5 mil |
| COMPUSET INFORMATICA LTDACNPJ 65529489000139 · SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) | 02/2019 | R$ 2,5 mil |
| CRIARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDACNPJ 06957510000138 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2019 | R$ 450,01 |
| DIGISTAR TELECOMUNICACOES S/ACNPJ 03004730000159 · SÃO LEOPOLDO (RS) | 02/2019 | R$ 8,2 mil |
| DIRCEU LONGO & CIA LTDACNPJ 92823764000103 · MARABÁ (PA) | 02/2019 | R$ 2 mil |
| ELIZANE DA ROSACNPJ 04650746000100 · SÃO LEOPOLDO (RS) | 02/2019 | R$ 17,1 mil |
| FERRAGEM CACHOEIRA LTDA.CNPJ 29491682000164 · CACHOEIRA DO SUL (RS) | 02/2019 | R$ 5,5 mil |
| GOLD COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELICNPJ 11464383000175 · SÃO JOSÉ (SC) | 02/2019 | R$ 3,7 mil |
| H CASARINI NETOCNPJ 26700470000151 · SÃO PAULO (SP) | 05/2019 | R$ 487,68 |
| K.C.R. INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 09251627000190 · ARAÇATUBA (SP) | 02/2019 | R$ 2 mil |
| LABORATORIUS EQUIPAMENTOS E PRODUTOS LTDACNPJ 00881764000133 · BELO HORIZONTE (MG) | 02/2019 | R$ 16,2 mil |
| METTTA COMERCIO DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 31296199000170 · GOIÂNIA (GO) | 05/2019 | R$ 2,6 mil |
| MIRANDA & VIEIRA LTDACNPJ 10330589000140 · PIRAQUARA (PR) | 09/2019 | R$ 5,3 mil |
| R. FREDERICO CAMPOS LOREDO LTDACNPJ 17660634000173 · ANGRA DOS REIS (RJ) | 09/2019 | R$ 12 mil |
| RIOSAN COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDACNPJ 27761583000120 · PERUÍBE (SP) | 10/2019 | R$ 17,5 mil |
| SERGIO LUIZ SCHOGOR JUNIORCNPJ 12464710000151 · CURITIBA (PR) | 05/2019 | R$ 9,8 mil |

