Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2018
- Quem indicou
- Cajar Nardes · Deputado(a) federal (RS) · PODE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201838400008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,75 milhão
- Liquidado
- R$ 21 mil
- Pago
- R$ 1,5 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 1,75 milhão
- Liquidado
- R$ 21 mil
- Pago
- R$ 1,5 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.478.996 (já incluídos no pago).
Convênios
Microdrenagem, pavimentacao e sinalizacao da rua China. EP. 3840008 Dep. Cajar Nardes
Convênio 867090 com MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO · publicado em 07/06/2018 · R$ 461 mil
Objeto do Convenio se Destina a Pavimentacao Asfaltica de Vias Publicas Urbanas do Municipio de Palmeira das Missoes RS.
Convênio 865984 com MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOES · publicado em 17/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de via publica URBANA no municipio de Torres-RS
Convênio 867633 com MUNICIPIO DE TORRES · publicado em 27/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao com Pedras Irregulares em via urbana do Municipio de Porto Xavier - RS.
Convênio 867629 com MUNICIPIO DE PORTO XAVIER · publicado em 21/08/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao em vias publicas urbanas
Convênio 877715 com MUNICIPIO DE DEZESSEIS DE NOVEMBRO · publicado em 24/09/2018 · R$ 223 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 21 mil |
| MUNICIPIO DE DEZESSEIS DE NOVEMBROCNPJ 91553966000101 · DEZESSEIS DE NOVEMBRO (RS) | 07/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGOCNPJ 88254875000160 · NOVO HAMBURGO (RS) | 04/2020 a 06/2021 | R$ 461 mil |
| MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOESCNPJ 88541354000194 · PALMEIRA DAS MISSÕES (RS) | 12/2019 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO XAVIERCNPJ 87613667000148 · PORTO XAVIER (RS) | 09/2019 a 03/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE TORRESCNPJ 87876801000101 · TORRES (RS) | 06/2022 a 05/2023 | R$ 223 mil |