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Link: /emendas/201838240010

Emenda nº 0010 de 2018

Quem indicou
Dalirio BeberCódigo 3824 na CGU · autor ainda não ligado a um perfil
Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201838240010
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 300 mil
Liquidado
R$ 212 mil
Pago
R$ 300 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • SANTA CATARINA (UF)

    Educação › Ensino superior · FUNCIONAMENTO DE INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR

    Empenhado
    R$ 300 mil
    Liquidado
    R$ 212 mil
    Pago
    R$ 300 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 100.143 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
CCK COMERCIAL LTDACNPJ 22065938000122 · BLUMENAU (SC)11/2018R$ 169,46
DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDACNPJ 72381189001001 · HORTOLÂNDIA (SP)05/2019R$ 1,5 mil
EDERSON CUNHA DE SOUSA - COMERCIO DE INFORMATICACNPJ 18806093000101 · BRASÍLIA (DF)05/2019R$ 1,1 mil
EUROLINE COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 13622580000109 · CAXIAS DO SUL (RS)05/2019R$ 19,8 mil
FLEXFORM INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 49058654000165 · GUARULHOS (SP)05/2019R$ 13,8 mil
GOVSALES COMERCIO ATACADISTA LTDACNPJ 19493258000103 · SÃO JOSÉ (SC)10/2018R$ 3,3 mil
HAMEG COMERCIO DE ELETRONICA E IMPORTACAO LTDACNPJ 65453615000119 · SÃO PAULO (SP)12/2018R$ 5,6 mil
LAYOUT MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 02604236000162 · CAXIAS DO SUL (RS)05/2019 a 07/2019R$ 6,3 mil
LICEQ DO BRASIL - COMERCIO DE ESQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ 23025061000109 · CURITIBA (PR)05/2019R$ 2 mil
MARZO VITORINO - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 02745352000100 · MAIRIPORÃ (SP)05/2019R$ 20,5 mil
ONDREPSB-SERVICO DE GUARDA E VIGILANCIA LTDACNPJ 82949652000131 · FLORIANÓPOLIS (SC)09/2018 a 11/2018R$ 50 mil
POSITIVO TECNOLOGIA S.A.CNPJ 81243735001977 · MANAUS (AM)05/2019R$ 10,8 mil
SERRA MOBILE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 07875146000120 · CAXIAS DO SUL (RS)05/2019R$ 8,5 mil
SOLAB CIENTIFICA EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 11232743000103 · PIRACICABA (SP)12/2018R$ 137 mil
TECNO2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 21306287000152 · FORMIGA (MG)12/2018 a 05/2019R$ 18,6 mil
TECNOLAR LTDACNPJ 12464652000166 · BLUMENAU (SC)05/2019R$ 1,3 mil

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