Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2018
- Quem indicou
- Dalirio BeberCódigo 3824 na CGU · autor ainda não ligado a um perfil
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201838240004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 401 mil
- Pago
- R$ 2 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 401 mil
- Pago
- R$ 2 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.595.032 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA
Convênio 871281 com MUNICIPIO DE IPORA DO OESTE · publicado em 27/06/2018 · R$ 225 mil
Aquisicao de patrulha mecanizada.
Convênio 872453 com MUNICIPIO DE SAUDADES · publicado em 02/07/2018 · R$ 137 mil
PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
Convênio 872460 com MUNICIPIO DE GUATAMBU · publicado em 02/07/2018 · R$ 186 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos agricolas
Convênio 872457 com MUNICIPIO DE RIO DAS ANTAS · publicado em 17/07/2018 · R$ 88,1 mil
Aquisicao de patrulha mecanizada
Convênio 872461 com MUNICIPIO DE PORTO UNIAO · publicado em 17/07/2018 · R$ 88,1 mil
Aquisicao de maquinas agricolas para o Municipio de schroeder.
Convênio 872452 com MUNICIPIO DE SCHROEDER · publicado em 25/07/2018 · R$ 117 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas
Convênio 872462 com MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE · publicado em 09/08/2018 · R$ 127 mil
Aquisicao de equipamentos/implementos agricolas para a patrulha mecanizada de Pomerode/SC.
Convênio 872454 com MUNICIPIO DE POMERODE · publicado em 15/08/2018 · R$ 88,1 mil
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA
Convênio 872456 com MUNICIPIO DE RANCHO QUEIMADO · publicado em 31/08/2018 · R$ 127 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas.
Convênio 872458 com MUNICIPIO DE FORQUILHINHA · publicado em 05/09/2018 · R$ 88,1 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas
Convênio 872740 com MUNICIPIO DE PIRATUBA · publicado em 25/09/2018 · R$ 127 mil
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
Convênio 871321 com MUNICIPIO DE MODELO · publicado em 04/10/2018 · R$ 225 mil
Convenio aguardando detalhamento das informações. Fonte: LC131.
Convênio 872455 com MUNICIPIO DE BELA VISTA DO TOLDO · publicado em 05/11/2018 · R$ 88,1 mil
Aquisicao de Maquinas Agricolas.
Convênio 872459 com MUNICIPIO DE BALNEARIO BARRA DO SUL · publicado em 30/11/2018 · R$ 137 mil
Aquisicao de patrulha agricola
Convênio 873804 com MUNICIPIO DE URUBICI · publicado em 06/12/2018 · R$ 137 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 09/2018 a 11/2020 | R$ 186 mil |
| MUNICIPIO DE BALNEARIO BARRA DO SULCNPJ 95954509000180 · BALNEÁRIO BARRA DO SUL (SC) | 07/2019 | R$ 137 mil |
| MUNICIPIO DE BELA VISTA DO TOLDOCNPJ 01612888000186 · BELA VISTA DO TOLDO (SC) | 09/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE FORQUILHINHACNPJ 81531162000158 · FORQUILHINHA (SC) | 05/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE GUATAMBUCNPJ 95990206000112 · GUATAMBÚ (SC) | 10/2019 | R$ 186 mil |
| MUNICIPIO DE IPORA DO OESTECNPJ 78485554000113 · IPORÃ DO OESTE (SC) | 12/2018 | R$ 137 mil |
| MUNICIPIO DE MODELOCNPJ 83021832000111 · MODELO (SC) | 04/2019 | R$ 137 mil |
| MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTECNPJ 95990115000187 · NOVO HORIZONTE (SC) | 12/2018 | R$ 127 mil |
| MUNICIPIO DE PIRATUBACNPJ 82815481000158 · PIRATUBA (SC) | 05/2019 | R$ 127 mil |
| MUNICIPIO DE POMERODECNPJ 83102251000104 · POMERODE (SC) | 05/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO UNIAOCNPJ 83102541000158 · PORTO UNIÃO (SC) | 05/2019 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE RANCHO QUEIMADOCNPJ 82892357000196 · RANCHO QUEIMADO (SC) | 08/2019 | R$ 127 mil |
| MUNICIPIO DE RIO DAS ANTASCNPJ 83074294000123 · RIO DAS ANTAS (SC) | 12/2018 | R$ 88,1 mil |
| MUNICIPIO DE SAUDADESCNPJ 83021881000154 · SAUDADES (SC) | 04/2019 | R$ 137 mil |
| MUNICIPIO DE SCHROEDERCNPJ 83102491000109 · SCHROEDER (SC) | 08/2019 | R$ 117 mil |
| MUNICIPIO DE URUBICICNPJ 82843582000132 · URUBICI (SC) | 08/2020 | R$ 137 mil |