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Link: /emendas/201838240003

Emenda nº 0003 de 2018

Quem indicou
Dalirio BeberCódigo 3824 na CGU · autor ainda não ligado a um perfil
Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201838240003
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 3,5 milhões
Liquidado
R$ 53,9 mil
Pago
R$ 3,46 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA

    Empenhado
    R$ 3,5 milhões
    Liquidado
    R$ 53,9 mil
    Pago
    R$ 3,46 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.409.247 (já incluídos no pago).

  • Implantacao de calcada e ciclovia, conforme lei de mobilidade urbana em via pavimentada do municipio de Rodeio-SC.

    Convênio 866559 com MUNICIPIO DE RODEIO · publicado em 24/05/2018 · R$ 223 mil

  • Drenagem pluvial e Pavimentacao em ruas de Navegantes

    Convênio 866619 com MUNICIPIO DE NAVEGANTES · publicado em 24/05/2018 · R$ 223 mil

  • IMPLANTACAO DE ROTATORIA.

    Convênio 867590 com MUNICIPIO DE BLUMENAU · publicado em 25/05/2018 · R$ 223 mil

  • Pavimentacao de Rua no Municipio de Monte Castelo - SC

    Convênio 865792 com MUNICIPIO DE MONTE CASTELO · publicado em 28/05/2018 · R$ 223 mil

  • Drenagem, Pavimentacao e Sinalizacao Viaria na Rua Jose Bahia Bittencourt no municipio de Balneario Picarras - SC.

    Convênio 866836 com MUNICIPIO DE BALNEARIO DE PICARRAS · publicado em 04/06/2018 · R$ 223 mil

  • Pavimentacao de via urbana do Municipio de Irineopolis

    Convênio 867867 com MUNICIPIO DE IRINEOPOLIS · publicado em 27/06/2018 · R$ 223 mil

  • Pavimentacao de Vias Urbanas no Municipio de Maracaja-SC.

    Convênio 868323 com MUNICIPIO DE MARACAJA · publicado em 06/07/2018 · R$ 223 mil

  • Pavimentacao de Rua no Municipio de Criciuma

    Convênio 868328 com MUNICIPIO DE CRICIUMA · publicado em 06/07/2018 · R$ 461 mil

  • Pavimentacao em Vias Urbanas no Municipio de Nova Veneza/SC

    Convênio 868332 com MUNICIPIO DE NOVA VENEZA · publicado em 06/07/2018 · R$ 223 mil

  • Implantacao de pavimentacao com pedras irregulares de basalto com drenagem pluvial e sinalizacao viaria em vias publicas no municipio de Monte Carlo

    Convênio 867891 com MUNICIPIO DE MONTE CARLO · publicado em 25/07/2018 · R$ 223 mil

  • Pavimentacao Asfaltica na Rua Niteroi municipio de Pinhalzinho

    Convênio 869193 com MUNICIPIO DE PINHALZINHO · publicado em 06/08/2018 · R$ 223 mil

  • Pavimentar estrada.

    Convênio 866773 com MUNICIPIO DE ARAQUARI · publicado em 09/08/2018 · R$ 223 mil

  • Pavimentacao em vias urbanas no municipio de Icara - Etapa 02.

    Convênio 878859 com MUNICIPIO DE ICARA · publicado em 31/10/2018 · R$ 223 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF)10/2018 a 12/2018R$ 53,9 mil
MUNICIPIO DE ARAQUARICNPJ 83102228000110 · ARAQUARI (SC)08/2020 a 06/2021R$ 223 mil
MUNICIPIO DE BALNEARIO DE PICARRASCNPJ 83102335000148 · BALNEÁRIO PIÇARRAS (SC)08/2020 a 06/2021R$ 186 mil
MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ 83108357000115 · BLUMENAU (SC)07/2020 a 11/2022R$ 223 mil
MUNICIPIO DE CRICIUMACNPJ 82916818000113 · CRICIÚMA (SC)07/2020 a 07/2021R$ 461 mil
MUNICIPIO DE ICARACNPJ 82916800000111 · IÇARA (SC)08/2019 a 06/2020R$ 223 mil
MUNICIPIO DE IRINEOPOLISCNPJ 83102558000105 · IRINEÓPOLIS (SC)09/2019 a 06/2021R$ 223 mil
MUNICIPIO DE MARACAJACNPJ 82915026000124 · MARACAJÁ (SC)10/2019 a 07/2020R$ 223 mil
MUNICIPIO DE MONTE CARLOCNPJ 95996104000104 · MONTE CARLO (SC)07/2019 a 07/2020R$ 223 mil
MUNICIPIO DE MONTE CASTELOCNPJ 83102525000165 · MONTE CASTELO (SC)03/2020 a 06/2021R$ 223 mil
MUNICIPIO DE NAVEGANTESCNPJ 83102855000150 · NAVEGANTES (SC)07/2020 a 06/2021R$ 223 mil
MUNICIPIO DE NOVA VENEZACNPJ 82916826000160 · NOVA VENEZA (SC)05/2019 a 03/2020R$ 223 mil
MUNICIPIO DE PINHALZINHOCNPJ 83021857000115 · PINHALZINHO (SC)03/2019 a 12/2019R$ 223 mil
MUNICIPIO DE RODEIOCNPJ 83102814000164 · RODEIO (SC)05/2020 a 06/2021R$ 223 mil

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