Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2018
- Quem indicou
- Dalirio BeberCódigo 3824 na CGU · autor ainda não ligado a um perfil
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201838240003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,5 milhões
- Liquidado
- R$ 53,9 mil
- Pago
- R$ 3,46 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,5 milhões
- Liquidado
- R$ 53,9 mil
- Pago
- R$ 3,46 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.409.247 (já incluídos no pago).
Convênios
Implantacao de calcada e ciclovia, conforme lei de mobilidade urbana em via pavimentada do municipio de Rodeio-SC.
Convênio 866559 com MUNICIPIO DE RODEIO · publicado em 24/05/2018 · R$ 223 mil
Drenagem pluvial e Pavimentacao em ruas de Navegantes
Convênio 866619 com MUNICIPIO DE NAVEGANTES · publicado em 24/05/2018 · R$ 223 mil
IMPLANTACAO DE ROTATORIA.
Convênio 867590 com MUNICIPIO DE BLUMENAU · publicado em 25/05/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de Rua no Municipio de Monte Castelo - SC
Convênio 865792 com MUNICIPIO DE MONTE CASTELO · publicado em 28/05/2018 · R$ 223 mil
Drenagem, Pavimentacao e Sinalizacao Viaria na Rua Jose Bahia Bittencourt no municipio de Balneario Picarras - SC.
Convênio 866836 com MUNICIPIO DE BALNEARIO DE PICARRAS · publicado em 04/06/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de via urbana do Municipio de Irineopolis
Convênio 867867 com MUNICIPIO DE IRINEOPOLIS · publicado em 27/06/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de Vias Urbanas no Municipio de Maracaja-SC.
Convênio 868323 com MUNICIPIO DE MARACAJA · publicado em 06/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de Rua no Municipio de Criciuma
Convênio 868328 com MUNICIPIO DE CRICIUMA · publicado em 06/07/2018 · R$ 461 mil
Pavimentacao em Vias Urbanas no Municipio de Nova Veneza/SC
Convênio 868332 com MUNICIPIO DE NOVA VENEZA · publicado em 06/07/2018 · R$ 223 mil
Implantacao de pavimentacao com pedras irregulares de basalto com drenagem pluvial e sinalizacao viaria em vias publicas no municipio de Monte Carlo
Convênio 867891 com MUNICIPIO DE MONTE CARLO · publicado em 25/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao Asfaltica na Rua Niteroi municipio de Pinhalzinho
Convênio 869193 com MUNICIPIO DE PINHALZINHO · publicado em 06/08/2018 · R$ 223 mil
Pavimentar estrada.
Convênio 866773 com MUNICIPIO DE ARAQUARI · publicado em 09/08/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao em vias urbanas no municipio de Icara - Etapa 02.
Convênio 878859 com MUNICIPIO DE ICARA · publicado em 31/10/2018 · R$ 223 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 53,9 mil |
| MUNICIPIO DE ARAQUARICNPJ 83102228000110 · ARAQUARI (SC) | 08/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE BALNEARIO DE PICARRASCNPJ 83102335000148 · BALNEÁRIO PIÇARRAS (SC) | 08/2020 a 06/2021 | R$ 186 mil |
| MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ 83108357000115 · BLUMENAU (SC) | 07/2020 a 11/2022 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE CRICIUMACNPJ 82916818000113 · CRICIÚMA (SC) | 07/2020 a 07/2021 | R$ 461 mil |
| MUNICIPIO DE ICARACNPJ 82916800000111 · IÇARA (SC) | 08/2019 a 06/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE IRINEOPOLISCNPJ 83102558000105 · IRINEÓPOLIS (SC) | 09/2019 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE MARACAJACNPJ 82915026000124 · MARACAJÁ (SC) | 10/2019 a 07/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE MONTE CARLOCNPJ 95996104000104 · MONTE CARLO (SC) | 07/2019 a 07/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE MONTE CASTELOCNPJ 83102525000165 · MONTE CASTELO (SC) | 03/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE NAVEGANTESCNPJ 83102855000150 · NAVEGANTES (SC) | 07/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA VENEZACNPJ 82916826000160 · NOVA VENEZA (SC) | 05/2019 a 03/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE PINHALZINHOCNPJ 83021857000115 · PINHALZINHO (SC) | 03/2019 a 12/2019 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE RODEIOCNPJ 83102814000164 · RODEIO (SC) | 05/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |

