Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2018
- Quem indicou
- Wadih Damous · Deputado(a) federal (RJ) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201838230010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 449 mil
- Liquidado
- R$ 113 mil
- Pago
- R$ 443 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 449 mil
- Liquidado
- R$ 113 mil
- Pago
- R$ 443 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 442.612 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 05446152000136 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 02/2019 | R$ 39,4 mil |
| FEMAR CONSTRUCOES LTDACNPJ 73315905000124 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 08/2019 a 03/2020 | R$ 172 mil |
| HURGE EMPREITEIRA LTDACNPJ 21807865000134 · NITERÓI (RJ) | 07/2019 | R$ 128 mil |
| JGS LAB PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 20585396000193 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 05/2019 | R$ 8,1 mil |
| L D B RIO COMERCIAL CIENTIFICA LTDACNPJ 14472183000152 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 02/2019 | R$ 13,5 mil |
| LABUTAR DISTRIBUIDORA E PRESTADORA DE SERVICO LTDACNPJ 22965625000120 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 02/2019 | R$ 33,3 mil |
| SANREI COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 09399348000178 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 02/2019 | R$ 13,6 mil |
| SERVE LAB COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 27731891000102 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 05/2019 | R$ 10,1 mil |
| ULTRA PRESTADORA DE SERVICOS E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 28451658000139 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 02/2019 | R$ 13,6 mil |
| V&R PAPELARIA E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ 21104263000110 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 08/2019 a 12/2019 | R$ 11,9 mil |