Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2018
- Quem indicou
- Franklin · Deputado(a) federal (MG) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201838200010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,24 milhões
- Liquidado
- R$ 21,7 mil
- Pago
- R$ 2 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,24 milhões
- Liquidado
- R$ 21,7 mil
- Pago
- R$ 2 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.981.833 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO ASFALTICA DE VIAS PUBLICAS, NO BAIRRO CENTRO DA CIDADE DE JAPONVAR/MG
Convênio 866982 com MUNICIPIO DE JAPONVAR · publicado em 05/06/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao asfaltica com uso de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), execucao de meio-fios e sarjetas em diversas ruas do municipio de Prata-MG.
Convênio 867046 com MUNICIPIO DE PRATA · publicado em 19/06/2018 · R$ 256 mil
Recapeamento Asfaltico em diversas vias publicas urbanas
Convênio 867087 com MUNICIPIO DE TRES MARIAS · publicado em 19/06/2018 · R$ 223 mil
Recapeamento Asfaltico
Convênio 869416 com MUNICIPIO DE NATALANDIA · publicado em 16/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao e/ou recapeamento de vias publicas
Convênio 866648 com MUNICIPIO DE PAINEIRAS · publicado em 30/07/2018 · R$ 223 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA EM TRECHO DA RUA JOB DE ASSIS CARDOSO e TRECHO DA RUA ALFREDO PEREIRA DOS SANTOS NO MUNICIPIO DE BRASILANDIA DE MINAS - MG.
Convênio 875853 com MUNICIPIO DE BRASILANDIA DE MINAS · publicado em 02/10/2018 · R$ 413 mil
PROMOVER A PAVIMENTACAO DE TRECHOS DAS RUAS FRANCISCO JOSE CARDOSO E ANA MORAIS PESSAMILIO, NA SEDE DO MUNICIPIO DE MATHIAS LOBATO
Convênio 880276 com MUNICIPIO DE MATHIAS LOBATO · publicado em 03/01/2019 · R$ 223 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 21,7 mil |
| MUNICIPIO DE BRASILANDIA DE MINASCNPJ 01602009000135 · BRASILÂNDIA DE MINAS (MG) | 04/2020 a 09/2020 | R$ 413 mil |
| MUNICIPIO DE JAPONVARCNPJ 01612476000146 · JAPONVAR (MG) | 04/2020 a 11/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE MATHIAS LOBATOCNPJ 18332619000169 · MATHIAS LOBATO (MG) | 08/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE NATALANDIACNPJ 01593752000176 · NATALÂNDIA (MG) | 09/2019 a 03/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE PAINEIRASCNPJ 18296673000104 · PAINEIRAS (MG) | 06/2020 a 10/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE PRATACNPJ 18260505000150 · PRATA (MG) | 03/2020 a 11/2020 | R$ 256 mil |
| MUNICIPIO DE TRES MARIASCNPJ 17695008000112 · TRÊS MARIAS (MG) | 06/2020 a 11/2020 | R$ 223 mil |