Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2018
- Quem indicou
- Franklin · Deputado(a) federal (MG) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201838200004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,75 milhão
- Liquidado
- R$ 64,4 mil
- Pago
- R$ 1,53 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 1,75 milhão
- Liquidado
- R$ 64,4 mil
- Pago
- R$ 1,53 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.512.994 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ALA SEGURANCA LTDACNPJ 14428415000175 · BELO HORIZONTE (MG) | 08/2019 a 11/2019 | R$ 66,3 mil |
| Alex Douglas Martins DemierPessoa física · CPF ***.026.886-** · BELO HORIZONTE (MG) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 1,4 mil |
| Anderson Nunes Brant RabelloPessoa física · CPF ***.040.376-** · MONTES CLAROS (MG) | 10/2018 | R$ 145,89 |
| Antonio Jessey de Abreu TessitorePessoa física · CPF ***.957.518-** · NOVA PORTEIRINHA (MG) | 10/2018 | R$ 47,40 |
| ASAP COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDACNPJ 20716823000125 · BELO HORIZONTE (MG) | 06/2019 | R$ 247 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 12/2018 a 10/2019 | R$ 2,3 mil |
| COOPERATIVA DOS APICULTORES E AGRICULTORES FAMILIARES DO NORTE DE MINAS - COOPEMAPICNPJ 25246765000137 · BOCAIÚVA (MG) | 05/2019 | R$ 16,8 mil |
| Daniel Vieira de PinhoPessoa física · CPF ***.445.246-** · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 673,54 |
| Eleniz Soares LisboaPessoa física · CPF ***.903.896-** · VIÇOSA (MG) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 267,27 |
| Eustaquio Marques de OliveiraPessoa física · CPF ***.516.506-** · MONTES CLAROS (MG) | 10/2018 | R$ 47,40 |
| Fernando Alves de SousaPessoa física · CPF ***.368.167-** · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 | R$ 47,40 |
| ICOMUNICACAO INTEGRADA LTDACNPJ 05033844000152 · BRASÍLIA (DF) | 12/2019 | R$ 2,3 mil |
| Jairo Gladston de Araujo SantosPessoa física · CPF ***.630.106-** · MONTES CLAROS (MG) | 10/2018 a 11/2018 | R$ 835,77 |
| Joao Batista Aureliano dos SantosPessoa física · CPF ***.250.936-** · MONTES CLAROS (MG) | 10/2018 | R$ 47,40 |
| Mateus de Lima Leite SoaresPessoa física · CPF ***.063.676-** · FELÍCIO DOS SANTOS (MG) | 10/2018 | R$ 2,9 mil |
| MILTON KABITSCHKE LTDACNPJ 23875884000123 · COLOMBO (PR) | 03/2019 | R$ 48 mil |
| Osmar Santos da SilvaPessoa física · CPF ***.044.596-** · MONTES CLAROS (MG) | 10/2018 | R$ 944,50 |
| Raquel Rodrigues CunhaPessoa física · CPF ***.703.046-** · MONTES CLAROS (MG) | 10/2018 | R$ 7,5 mil |
| Sebastiao Dair Cardoso de MouraPessoa física · CPF ***.192.506-** · JAÍBA (MG) | 10/2018 | R$ 1,5 mil |
| SERRALHERIA E VIDRACARIA VASCONCELOS LTDACNPJ 19477777000170 · BARBACENA (MG) | 06/2019 | R$ 7,5 mil |
| SOL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDACNPJ 88978242000103 · SÃO GABRIEL (RS) | 05/2019 | R$ 7,9 mil |
| STRADA VEICULOS E PECAS LTDACNPJ 01654749000115 · BELO HORIZONTE (MG) | 06/2019 | R$ 59,8 mil |
| TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 33000118000179 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 07/2019 | R$ 21,89 |
| TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 33000118000330 · BELO HORIZONTE (MG) | 01/2019 a 10/2019 | R$ 211,11 |
| Waldemiro da Silva MirandaPessoa física · CPF ***.815.446-** · MONTES CLAROS (MG) | 10/2018 | R$ 47,40 |
| XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDACNPJ 14707364000110 · POUSO ALEGRE (MG) | 05/2019 a 07/2019 | R$ 1,06 milhão |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.