Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2018
- Quem indicou
- Fernando Monteiro · Deputado(a) federal (PE) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201838130003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,5 milhões
- Liquidado
- R$ 29,4 mil
- Pago
- R$ 1,65 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Comércio e serviços › Turismo · APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA
- Empenhado
- R$ 3,5 milhões
- Liquidado
- R$ 29,4 mil
- Pago
- R$ 1,65 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.624.876 (já incluídos no pago).
Convênios
Revitalizacao do parque de eventos do municipio de Santa Cruz - PE.
Convênio 870646 com MUNICIPIO DE SANTA CRUZ · publicado em 22/06/2018 · R$ 366 mil
Reforma de 2(duas) Pracas no Municipio de Terra Nova - PE
Convênio 870763 com MUNICIPIO DE TERRA NOVA · publicado em 29/06/2018 · R$ 223 mil
Construcao de praca publica no municipio de Cedro/PE
Convênio 870774 com MUNICIPIO DE CEDRO · publicado em 29/06/2018 · R$ 223 mil
Construcao no Parque Iaia Gastao, no municipio de Triunfo - PE
Convênio 870614 com MUNICIPIO DE TRIUNFO · publicado em 13/07/2018 · R$ 270 mil
Pavimentacao de acesso ao alto do Cruzeiro no municipio de Jurema/PE
Convênio 874879 com MUNICIPIO DE JUREMA · publicado em 20/12/2018 · R$ 223 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 11/2018 a 04/2024 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE CEDROCNPJ 11361219000132 · CEDRO (PE) | 05/2020 a 11/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE JUREMACNPJ 10141489000175 · JUREMA (PE) | 11/2023 a 01/2025 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA CRUZCNPJ 24301475000186 · SANTA CRUZ (PE) | 07/2019 a 07/2020 | R$ 366 mil |
| MUNICIPIO DE TERRA NOVACNPJ 11361201000130 · TERRA NOVA (PE) | 07/2019 a 05/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE TRIUNFOCNPJ 11350659000194 · TRIUNFO (PE) | 05/2020 a 07/2021 | R$ 270 mil |

