Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2018
- Quem indicou
- Davidson Magalhães · Deputado(a) federal (BA) · PCdoB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201838120004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,19 milhão
- Liquidado
- R$ 36,7 mil
- Pago
- R$ 766 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Gestão ambiental › Recursos hídricos · AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E/OU IMPLANTACAO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA HIDRICA DE PEQUENO E MEDIO VULTO
- Empenhado
- R$ 1,19 milhão
- Liquidado
- R$ 36,7 mil
- Pago
- R$ 766 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 729.804 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGRO MAM EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ 14126500000189 · MACAÚBAS (BA) | 06/2019 a 06/2021 | R$ 625 mil |
| AGROVETERINARIA RM LTDACNPJ 10453573000124 · BELO HORIZONTE (MG) | 11/2018 | R$ 19,2 mil |
| Alan Fabiano Galvao da SilvaPessoa física · CPF ***.400.905-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 08/2018 | R$ 875,62 |
| Albeni Sousa dos SantosPessoa física · CPF ***.512.055-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 08/2018 | R$ 645,60 |
| Alexandre Jose Villaca dos SantosPessoa física · CPF ***.979.005-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 08/2018 | R$ 94,80 |
| Antonio Carlos Monteiro de AndradePessoa física · CPF ***.878.186-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 08/2018 | R$ 442,30 |
| BAL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 11317774000167 · CONTAGEM (MG) | 10/2020 | R$ 955,20 |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 08/2018 | R$ 168,57 |
| Cleia Regina Muniz RodriguesPessoa física · CPF ***.548.915-** · GUANAMBI (BA) | 09/2018 | R$ 402,70 |
| CONSTRUTORA MARFIM LTDACNPJ 05618315000110 · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 12/2019 | R$ 18,2 mil |
| EDITORA BEM PARANA LTDACNPJ 76637305000170 · CURITIBA (PR) | 05/2019 | R$ 122,15 |
| Emerson de Matos MonteiroPessoa física · CPF ***.704.096-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 08/2018 | R$ 94,80 |
| EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A115406 · BRASÍLIA (DF) | 09/2018 a 05/2019 | R$ 4,5 mil |
| EMPRESA EDITORA A TARDE S ACNPJ 15111297000130 · SALVADOR (BA) | 09/2018 | R$ 162,96 |
| Euvaldo BastosPessoa física · CPF ***.937.605-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 08/2018 a 12/2018 | R$ 142,20 |
| FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.110245 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 07/2019 | R$ 21,6 mil |
| HIDROCEL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 11985225000160 · AFRÂNIO (PE) | 04/2020 a 07/2020 | R$ 66,1 mil |
| Humberto Machado RochaPessoa física · CPF ***.305.075-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 08/2018 | R$ 398,38 |
| ICOMUNICACAO INTEGRADA LTDACNPJ 05033844000152 · BRASÍLIA (DF) | 12/2019 | R$ 1,6 mil |
| Jose Miguel CorreiaPessoa física · CPF ***.977.345-** · SALVADOR (BA) | 08/2018 | R$ 1,7 mil |
| Lauleste Castro PublioPessoa física · CPF ***.638.605-** · GUANAMBI (BA) | 08/2018 | R$ 1,3 mil |
| LUCAS COMERCIO DE PNEUS LTDACNPJ 96738190000118 · JUAZEIRO (BA) | 12/2018 | R$ 131,73 |
| Luiz Edimundo Rodrigues dos SantosPessoa física · CPF ***.017.665-** · IRECÊ (BA) | 08/2018 | R$ 1,3 mil |
| Manoel Teixeira de Queiroz NetoPessoa física · CPF ***.202.205-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 08/2018 | R$ 942,53 |
| MARACAR VEICULOS LTDACNPJ 32885329000335 · PAULO AFONSO (BA) | 12/2018 | R$ 91,60 |
| Marcelo dos Santos RibeiroPessoa física · CPF ***.048.715-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 08/2018 | R$ 94,38 |
| MUNICIPIO DE JUAZEIROCNPJ 13915632000127 · JUAZEIRO (BA) | 12/2018 | R$ 426,19 |
| PETROMOL PETROLINA MOTORES LTDACNPJ 09554163000190 · PETROLINA (PE) | 12/2018 | R$ 1,1 mil |
| Ricardo Gandarela Moraes dos SantosPessoa física · CPF ***.642.335-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 08/2018 | R$ 47,40 |
| Ricardo Teixeira SousaPessoa física · CPF ***.301.405-** · BARREIRAS (BA) | 08/2018 | R$ 644,76 |
| SA ESTADO DE MINASCNPJ 17247933000180 · BELO HORIZONTE (MG) | 09/2018 | R$ 61,54 |
| Sergio Roberto Alves FariasPessoa física · CPF ***.763.504-** · JOÃO PESSOA (PB) | 08/2018 | R$ 246,80 |
| Soraia Almeida SantosPessoa física · CPF ***.897.945-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 08/2018 | R$ 94,80 |
| TELTEC SOLUTIONS LTDACNPJ 04892991000115 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 05/2019 | R$ 1,7 mil |
| TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 13,9 mil |
| Zante Alberto AlvesPessoa física · CPF ***.796.835-** · GUANAMBI (BA) | 08/2018 | R$ 1,2 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.