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Link: /emendas/201838100001

Emenda nº 0001 de 2018

Quem indicou
Antonio Anastasia · Senador(a) (MG)

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201838100001
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 5,39 milhões
Liquidado
R$ 70 mil
Pago
R$ 5,14 milhões

Ver fonte

O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA

    Empenhado
    R$ 5,39 milhões
    Liquidado
    R$ 70 mil
    Pago
    R$ 5,14 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.066.637 (já incluídos no pago).

  • RECAPEAMENTO ASFALTICO

    Convênio 866131 com MUNICIPIO DE ESTRELA DO INDAIA · publicado em 29/05/2018 · R$ 229 mil

  • Pavimentacao Asfaltica do Municipio de Moema.

    Convênio 866922 com MUNICIPIO DE MOEMA · publicado em 29/05/2018 · R$ 229 mil

  • PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS EM GRAO MOGOL/MG

    Convênio 866108 com MUNICIPIO DE GRAO MOGOL · publicado em 05/06/2018 · R$ 228 mil

  • PAVIMENTACAO ASFALTICA NO MUNICIPIO DE MUZAMBINHO/MG

    Convênio 866872 com MUNICIPIO DE MUZAMBINHO · publicado em 06/06/2018 · R$ 229 mil

  • Construcao de pavimentacao de vias publicas: na Rua Claudio Jose Guedes, Rua Lirio e Rua Rosa Vermelha (ambas no Bairro Canaa), e Travessa Sao Francisco, no Povoado de Sao Sebastiao do Itabira, todas fazem parte do municipio de Itabirinha - MG, e estao dentro do perimetro urbano do Municipio de Itabirinha - MG

    Convênio 867257 com MUNICIPIO DE ITABIRINHA · publicado em 11/06/2018 · R$ 229 mil

  • OBRAS/SERVICOS DE PAVIMENTACAO EM RUAS DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DO GOIABAL-MG

    Convênio 867308 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DO GOIABAL · publicado em 11/06/2018 · R$ 229 mil

  • Recapeamento de Vias Urbanas do Municipio.

    Convênio 865735 com MUNICIPIO DE PRATINHA · publicado em 20/06/2018 · R$ 229 mil

  • Pavimentacao de vias publicas com drenagem pluvial na sede do Municipio de Monjolos.

    Convênio 866940 com MUNICIPIO DE MONJOLOS · publicado em 22/06/2018 · R$ 229 mil

  • PAVIMENTACAO ASFALTICA NO PERIMETRO URBANO NO BAIRRO DO COLONIA DO GIAROLA

    Convênio 865756 com MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI · publicado em 27/06/2018 · R$ 229 mil

  • PAVIMENTACAO ASFALTICA EM CBUQ EM RUAS DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

    Convênio 866312 com MUNICIPIO DE SETE LAGOAS · publicado em 27/06/2018 · R$ 229 mil

  • PAVIMENTACAO EM VIAS DO BAIRRO PONTE DE FERRO NO MUNICIPIO DE RAPOSOS

    Convênio 867287 com MUNICIPIO DE RAPOSOS · publicado em 05/07/2018 · R$ 229 mil

  • Pavimentacao de via publica no municipio de Manga/MG.

    Convênio 865833 com MUNICIPIO DE MANGA · publicado em 06/07/2018 · R$ 229 mil

  • Pavimentacao e recapeamento de vias no bairro Novo Tempo.

    Convênio 867362 com MUNICIPIO DE TIMOTEO · publicado em 06/07/2018 · R$ 229 mil

  • Pavimentacao e drenagem de diversas vias localizadas no Setor 2 (Regiao do Caladinho) do municipio de Coronel Fabriciano.

    Convênio 867365 com MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO · publicado em 06/07/2018 · R$ 229 mil

  • Pavimentacao e drenagem em diversas vias do Municipio de Governador Valadares

    Convênio 867371 com MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES · publicado em 06/07/2018 · R$ 473 mil

  • PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS, RUA G e J, LOCALIZADAS EM PERIMETRO URBANO NO BAIRRO JOSE DIAS MENDES, DESTE MUNICIPIO DE RIO CASCA

    Convênio 866588 com MUNICIPIO DE RIO CASCA · publicado em 16/07/2018 · R$ 229 mil

  • Recapeamento asfaltico de vias publicas

    Convênio 867271 com MUNICIPIO DE CARMO DA CACHOEIRA · publicado em 17/07/2018 · R$ 229 mil

  • Recapeamento de vias urbanas

    Convênio 867967 com MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDAS · publicado em 23/07/2018 · R$ 229 mil

  • Pavimentacao da Rua Jose Teixeira de Morais na Sede do Municipio de Rio Manso/MG

    Convênio 866035 com MUNICIPIO DE RIO MANSO · publicado em 09/08/2018 · R$ 229 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF)10/2018 a 11/2018R$ 70 mil
MUNICIPIO DE CARMO DA CACHOEIRACNPJ 18240135000190 · CARMO DA CACHOEIRA (MG)04/2020 a 09/2020R$ 229 mil
MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ 19875046000182 · CORONEL FABRICIANO (MG)12/2019 a 09/2020R$ 229 mil
MUNICIPIO DE ESTRELA DO INDAIACNPJ 18301028000124 · ESTRELA DO INDAIÁ (MG)03/2020 a 06/2021R$ 229 mil
MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ 20622890000180 · GOVERNADOR VALADARES (MG)08/2020 a 11/2022R$ 473 mil
MUNICIPIO DE GRAO MOGOLCNPJ 20716627000150 · GRÃO MOGOL (MG)05/2020 a 11/2020R$ 228 mil
MUNICIPIO DE ITABIRINHACNPJ 17125444000156 · ITABIRINHA (MG)11/2019 a 06/2021R$ 229 mil
MUNICIPIO DE MANGACNPJ 18270447000146 · MANGA (MG)06/2020 a 06/2021R$ 229 mil
MUNICIPIO DE MOEMACNPJ 18301044000117 · MOEMA (MG)03/2020 a 09/2020R$ 229 mil
MUNICIPIO DE MONJOLOSCNPJ 17754169000130 · MONJOLOS (MG)05/2019 a 11/2019R$ 229 mil
MUNICIPIO DE MUZAMBINHOCNPJ 18668624000147 · MUZAMBINHO (MG)01/2020 a 06/2021R$ 229 mil
MUNICIPIO DE PRATINHACNPJ 18585570000156 · PRATINHA (MG)06/2019 a 12/2019R$ 229 mil
MUNICIPIO DE RAPOSOSCNPJ 18312132000114 · RAPOSOS (MG)04/2020 a 06/2021R$ 217 mil
MUNICIPIO DE RIO CASCACNPJ 18836957000138 · RIO CASCA (MG)06/2020 a 06/2021R$ 229 mil
MUNICIPIO DE RIO MANSOCNPJ 18363978000183 · RIO MANSO (MG)07/2019 a 06/2021R$ 229 mil
MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDASCNPJ 17857442000151 · SANTA RITA DE CALDAS (MG)07/2019 a 03/2020R$ 229 mil
MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REICNPJ 17749896000109 · SÃO JOÃO DEL REI (MG)05/2020 a 06/2021R$ 229 mil
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO GOIABALCNPJ 18402552000191 · SÃO JOSÉ DO GOIABAL (MG)08/2019 a 04/2020R$ 229 mil
MUNICIPIO DE SETE LAGOASCNPJ 24996969000122 · SETE LAGOAS (MG)06/2021R$ 229 mil
MUNICIPIO DE TIMOTEOCNPJ 19875020000134 · TIMÓTEO (MG)08/2020 a 11/2020R$ 229 mil

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