Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2018
- Quem indicou
- Sergio Souza · Deputado(a) federal (PR) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201838090008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,98 milhões
- Liquidado
- R$ 405 mil
- Pago
- R$ 3,98 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 3,98 milhões
- Liquidado
- R$ 405 mil
- Pago
- R$ 3,98 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.574.960 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Equipamentos Agricolas
Convênio 872480 com MUNICIPIO DE CAPITAO LEONIDAS MARQUES · publicado em 04/07/2018 · R$ 186 mil
Aquisicao de Maquina e Equipamento Agricola
Convênio 872475 com MUNICIPIO DE TURVO · publicado em 12/07/2018 · R$ 117 mil
Caminhao novo.
Convênio 872476 com MUNICIPIO DE DIAMANTE D'OESTE · publicado em 31/07/2018 · R$ 137 mil
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA.
Convênio 872478 com MUNICIPIO DE BRASILANDIA DO SUL · publicado em 31/07/2018 · R$ 284 mil
Aquisicao de Equipamentos Agricolas
Convênio 872479 com MUNICIPIO DE PATO BRAGADO · publicado em 31/07/2018 · R$ 231 mil
Aquisicao de Retroescavadeira
Convênio 873555 com MUNICIPIO DE SANTA LUCIA · publicado em 31/07/2018 · R$ 186 mil
PA CARREGADEIRA
Convênio 872473 com MUNICIPIO DE SERRANOPOLIS DO IGUACU · publicado em 02/08/2018 · R$ 186 mil
Aquisicao de patrulha mecanizada.
Convênio 872482 com MUNICIPIO DE SANTA HELENA · publicado em 09/08/2018 · R$ 333 mil
AQUISICAO DE TRATOR AGRICOLA NOVO.
Convênio 872472 com MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTE · publicado em 15/08/2018 · R$ 117 mil
EQUIPAMENTOS AGRICOLAS.
Convênio 873554 com MUNICIPIO DE IRACEMA DO OESTE · publicado em 15/08/2018 · R$ 137 mil
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA
Convênio 873803 com MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND · publicado em 15/08/2018 · R$ 675 mil
Aquisicao de Equipamentos Agricolas
Convênio 872481 com MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO SUDOESTE · publicado em 31/08/2018 · R$ 235 mil
Aquisicao de retroescavadeira
Convênio 875255 com MUNICIPIO DE IRETAMA · publicado em 04/09/2018 · R$ 264 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas
Convênio 875254 com MUNICIPIO DE ICARAIMA · publicado em 05/09/2018 · R$ 180 mil
Patrulha mecanizada nova.
Convênio 872477 com MUNICIPIO DE PEROLA · publicado em 06/11/2018 · R$ 284 mil
Aquisicao de Equipamentos Agricolas
Convênio 872474 com MUNICIPIO DE QUARTO CENTENARIO · publicado em 07/11/2018 · R$ 186 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 09/2018 a 11/2020 | R$ 171 mil |
| MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIANDCNPJ 76208479000118 · ASSIS CHATEAUBRIAND (PR) | 09/2019 | R$ 675 mil |
| MUNICIPIO DE BRASILANDIA DO SULCNPJ 95640520000175 · BRASILÂNDIA DO SUL (PR) | 04/2019 | R$ 284 mil |
| MUNICIPIO DE CAPITAO LEONIDAS MARQUESCNPJ 76208834000159 · CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (PR) | 04/2019 | R$ 186 mil |
| MUNICIPIO DE DIAMANTE D'OESTECNPJ 77817476000144 · DIAMANTE D'OESTE (PR) | 12/2018 | R$ 137 mil |
| MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTECNPJ 76208495000100 · FORMOSA DO OESTE (PR) | 07/2019 | R$ 117 mil |
| MUNICIPIO DE ICARAIMACNPJ 76247337000160 · ICARAÍMA (PR) | 12/2018 | R$ 180 mil |
| MUNICIPIO DE IRACEMA DO OESTECNPJ 95583555000110 · IRACEMA DO OESTE (PR) | 04/2019 | R$ 137 mil |
| MUNICIPIO DE IRETAMACNPJ 76950088000174 · IRETAMA (PR) | 07/2019 | R$ 264 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO SUDOESTECNPJ 95589289000132 · NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE (PR) | 04/2019 | R$ 235 mil |
| MUNICIPIO DE PATO BRAGADOCNPJ 95719472000105 · PATO BRAGADO (PR) | 04/2019 | R$ 231 mil |
| MUNICIPIO DE PEROLACNPJ 81478133000170 · PÉROLA (PR) | 04/2019 | R$ 284 mil |
| MUNICIPIO DE QUARTO CENTENARIOCNPJ 01619104000141 · QUARTO CENTENÁRIO (PR) | 09/2019 | R$ 186 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA HELENACNPJ 76206457000119 · SANTA HELENA (PR) | 07/2019 | R$ 333 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA LUCIACNPJ 95594776000193 · SANTA LÚCIA (PR) | 04/2019 | R$ 186 mil |
| MUNICIPIO DE SERRANOPOLIS DO IGUACUCNPJ 01613052000104 · SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU (PR) | 09/2019 | R$ 186 mil |
| MUNICIPIO DE TURVOCNPJ 78279973000107 · TURVO (PR) | 07/2019 | R$ 117 mil |