Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2018
- Quem indicou
- Sergio Souza · Deputado(a) federal (PR) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201838090001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,75 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,69 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 1,75 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,69 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.688.385 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de uma Escavadeira Hidraulica Nova para auxiliar os produtores do Municipio.
Convênio 865668 com MUNICIPIO DE TUPASSI · publicado em 31/12/2018 · R$ 330 mil
Aquisicao de equipamentos para melhorias de estradas rurais e para fomentar e auxiliar a agricultura do Municipio.
Convênio 865732 com MUNICIPIO DE RIO AZUL · publicado em 31/12/2018 · R$ 330 mil
AQUISICAO PA CARREGADEIRA NOVA PARA MANUTENCAO DAS ESTRADAS VICINAIS VISANDO O ESCOAMENTO DA SAFRA VISANDO O AUMENTO DA PRODUCAO AGRICOLA DO MUNICIPIO EM 10%, MELHORANDO AS CONDICOES DE VIDA DO HOMEM DO CAMPO, FIXANDO-OS NO MEIO RURAL.
Convênio 865817 com MUNICIPIO DE MARUMBI · publicado em 15/01/2019 · R$ 330 mil
Aquisicao de escavadeira hidraulica nova para auxiliar os pequenos e medios produtores do Municipio de Nova Olimpia - Pr.
Convênio 865557 com MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA · publicado em 16/01/2019 · R$ 330 mil
Aquisicao de uma motoniveladora, para ser utilizado na recuperacao e manutencao das estradas vicinais de Tamarana/PR. facilitando e melhorando o acesso a todas as comunidades rurais do municipio.
Convênio 870914 com MUNICIPIO DE TAMARANA · publicado em 25/10/2019 · R$ 430 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE MARUMBICNPJ 75771246000166 · MARUMBI (PR) | 03/2020 | R$ 319 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIACNPJ 75799577000104 · NOVA OLÍMPIA (PR) | 06/2021 | R$ 330 mil |
| MUNICIPIO DE RIO AZULCNPJ 75963256000101 · RIO AZUL (PR) | 12/2019 | R$ 283 mil |
| MUNICIPIO DE TAMARANACNPJ 01613167000190 · TAMARANA (PR) | 08/2020 | R$ 427 mil |
| MUNICIPIO DE TUPASSICNPJ 77877116000138 · TUPÃSSI (PR) | 09/2019 | R$ 330 mil |