Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2018
- Quem indicou
- Alfredo Nascimento · Deputado(a) federal (AM) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201838070002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 972 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Assistência comunitária · IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE
- Empenhado
- R$ 1 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 972 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 972.000 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE CAMINHAO COM CARROCERIA TIPO CARGA SECA
Convênio 864154 com MUNICIPIO DE RIO PRETO DA EVA · publicado em 18/09/2018 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE GERADORES DE ENERGIA ELETRICA.
Convênio 865094 com MUNICIPIO DE MARAA · publicado em 09/11/2018 · R$ 200 mil
PAVIMENTACAO DE VIA EM CONCRETO ARMADO COM CALCADA, MEIO FIO E SARJETA.
Convênio 864254 com MUNICIPIO DE TABATINGA · publicado em 12/11/2018 · R$ 400 mil
AQUISICAO DE UM TRATOR AGRICOLA COM IMPLEMENTOS.
Convênio 865027 com MUNICIPIO DE NOVO ARIPUANA · publicado em 21/11/2018 · R$ 200 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE MARAACNPJ 04505640000104 · MARAÃ (AM) | 10/2019 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE NOVO ARIPUANACNPJ 04278818000121 · NOVO ARIPUANÃ (AM) | 12/2019 | R$ 172 mil |
| MUNICIPIO DE RIO PRETO DA EVACNPJ 04629697000115 · RIO PRETO DA EVA (AM) | 05/2019 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE TABATINGACNPJ 04011805000191 · TABATINGA (AM) | 07/2020 | R$ 400 mil |