Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2018
- Quem indicou
- Fátima Bezerra · Senador(a) (RN) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201838060002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 496 mil
- Liquidado
- R$ 324 mil
- Pago
- R$ 496 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · FUNCIONAMENTO DE INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 496 mil
- Liquidado
- R$ 324 mil
- Pago
- R$ 496 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 209.824 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CRITICALMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDACNPJ 73588915000133 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2018 | R$ 2,6 mil |
| DEBHORA MAYARA PADILHA SIQUEIRACNPJ 27614265000136 · CAMARAGIBE (PE) | 12/2018 | R$ 1,4 mil |
| ENGEWORK COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDACNPJ 05434521000170 · BRASÍLIA (DF) | 12/2018 | R$ 169 mil |
| FRAGOSO, CAVALCANTI E MELLO LTDACNPJ 19429587000187 · RECIFE (PE) | 10/2019 | R$ 22,5 mil |
| FUNDACAO NORTE RIO GRANDENSE DE PESQUISA E CULTURACNPJ 08469280000193 · NATAL (RN) | 12/2018 | R$ 100 mil |
| GIGANTE RECEM NASCIDO LTDA.CNPJ 62413869000115 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 12/2018 | R$ 10 mil |
| J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDACNPJ 08824171000570 · SERRA (ES) | 03/2019 a 12/2019 | R$ 44,2 mil |
| LABORDIDATICA MEDICAL LTDACNPJ 53519021000184 · SÃO PAULO (SP) | 05/2019 | R$ 72,9 mil |
| MARTE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 68886605000165 · SÃO PAULO (SP) | 07/2019 | R$ 7,1 mil |
| MASTER TEC COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 24167869000193 · SÃO PAULO (SP) | 12/2018 | R$ 160,00 |
| NATIVA LAB PRODUTOS LABORATORIAIS LTDACNPJ 17930162000121 · CURITIBA (PR) | 03/2019 | R$ 800,00 |
| POLUX COMERCIAL LTDACNPJ 12287498000102 · CURITIBA (PR) | 12/2018 | R$ 3,5 mil |
| R.C.M. COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACNPJ 68352350000150 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 07/2019 | R$ 6,2 mil |
| TECNO2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 21306287000152 · FORMIGA (MG) | 05/2019 | R$ 41,3 mil |
| TECNOTON APARELHOS MEDICOS LTDACNPJ 29321197000142 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2019 | R$ 14 mil |
| THERMODIN INSTRUMENTOS DE MEDICAO EIRELICNPJ 24090270000107 · SÃO PAULO (SP) | 11/2020 | R$ 900,00 |