Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2018
- Quem indicou
- Wellington Fagundes · Senador(a) (MT) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201838050009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,3 milhão
- Liquidado
- R$ 304 mil
- Pago
- R$ 1,3 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Ciência e Tecnologia › Promoção comercial · PROMOCAO DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA ECONOMICA
- Empenhado
- R$ 1,3 milhão
- Liquidado
- R$ 304 mil
- Pago
- R$ 1,3 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 996.498 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE UMA MAQUINA MOTONIVELADORA PARA O MUNICIPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT
Convênio 864325 com MUNICIPIO DE IPIRANGA DO NORTE · publicado em 19/06/2018 · R$ 660 mil
Aquisicao de Caminhao Cacamba
Convênio 865031 com MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE · publicado em 19/06/2018 · R$ 200 mil
Aquisicao de Equipamentos pela Prefeitura de Tangara da Serra-MT
Convênio 864195 com MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA · publicado em 29/06/2018 · R$ 400 mil
Pavimentacao asfaltica TSD, Drenagem Superficial e Sinalizacao Vertical e Horizontal de Vias.
Convênio 864624 com MUNICIPIO DE CAMPINAPOLIS · publicado em 20/07/2018 · R$ 366 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 08/2018 a 11/2021 | R$ 34,3 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPINAPOLISCNPJ 00965152000129 · CAMPINÁPOLIS (MT) | 06/2020 a 08/2020 | R$ 366 mil |
| MUNICIPIO DE IPIRANGA DO NORTECNPJ 07209245000172 · IPIRANGA DO NORTE (MT) | 11/2018 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRACNPJ 03788239000166 · TANGARÁ DA SERRA (MT) | 09/2019 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTECNPJ 01978212000100 · TERRA NOVA DO NORTE (MT) | 05/2019 | R$ 200 mil |