Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2018
- Quem indicou
- Wellington Fagundes · Senador(a) (MT) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201838050007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,2 milhão
- Liquidado
- R$ 6,3 mil
- Pago
- R$ 1,18 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Assistência social › Assistência comunitária · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA
- Empenhado
- R$ 1,2 milhão
- Liquidado
- R$ 6,3 mil
- Pago
- R$ 1,18 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.168.898 (já incluídos no pago).
Convênios
Estruturacao da Rede de Servicos de Protecao Social Basica - Construcao de Centro de Referencia de Assistencia Social-CRAS
Convênio 872795 com MUNICIPIO DE VALE DE SAO DOMINGOS · publicado em 16/07/2018 · R$ 272 mil
Estruturacao da Rede de Servicos de Protecao Social Basica - Construcao de Centro de Referencia de Assistencia Social-CRAS
Convênio 872785 com MUNICIPIO DE ROSARIO OESTE · publicado em 17/07/2018 · R$ 256 mil
Estruturacao da Rede de Servicos de Protecao Social Basica - Ampliacao de CRAS
Convênio 872784 com MUNICIPIO DE VERA · publicado em 24/07/2018 · R$ 272 mil
Estruturacao da Rede de Servicos de Protecao Social Basica - Construcao de Centro de Referencia de Assistencia Social - CRAS
Convênio 872790 com MUNICIPIO DE TORIXOREU · publicado em 17/10/2018 · R$ 272 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 09/2018 a 11/2022 | R$ 104 mil |
| MUNICIPIO DE ROSARIO OESTECNPJ 03180924000105 · ROSÁRIO OESTE (MT) | 12/2020 a 10/2021 | R$ 256 mil |
| MUNICIPIO DE TORIXOREUCNPJ 03503646000180 · TORIXORÉU (MT) | 07/2020 a 07/2021 | R$ 272 mil |
| MUNICIPIO DE VALE DE SAO DOMINGOSCNPJ 04215993000170 · VALE DE SÃO DOMINGOS (MT) | 10/2019 a 07/2020 | R$ 272 mil |
| MUNICIPIO DE VERACNPJ 00179531000193 · VERA (MT) | 03/2020 a 06/2021 | R$ 272 mil |