Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2018
- Quem indicou
- Wellington Fagundes · Senador(a) (MT) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201838050001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,19 milhões
- Liquidado
- R$ 27,3 mil
- Pago
- R$ 3,13 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,19 milhões
- Liquidado
- R$ 27,3 mil
- Pago
- R$ 3,13 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.099.645 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao Asfaltica em Vias Publicas Urbanas no Municipio de Claudia/MT.
Convênio 866679 com MUNICIPIO DE CLAUDIA · publicado em 18/05/2018 · R$ 270 mil
Pavimentacao, drenagem aguas pluviais do Acesso ao Instituto Federal de Mato Grosso - Campus Juina/MT, no Municipio de Juina/MT - SEGUNDA ETAPA.
Convênio 866021 com MUNICIPIO DE JUINA · publicado em 21/05/2018 · R$ 448 mil
Obra de Construcao de Passeio Publico em Concreto Simples e Bloco Intretravado, com Ladrilho Tatil, Direcional e Alerta e Canteiros com Cobertura em Grama na Cidade de Marcelandia/MT.
Convênio 866056 com MUNICIPIO DE MARCELANDIA · publicado em 21/05/2018 · R$ 270 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA NO (BAIRRO) CENTRO DE SANTA CARMEM
Convênio 866760 com MUNICIPIO DE SANTA CARMEM · publicado em 12/06/2018 · R$ 270 mil
Implantacao de Sinalizacao Viaria no Municipio de General Carneiro - MT.
Convênio 868080 com MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO · publicado em 12/06/2018 · R$ 270 mil
Pavimentacao asfaltica com drenagem superficial da Avenida Santo Angelo a partir do cruzamento com a rua vitoria ate a divisa do lote 15 e 16 da quadra 50, no municipio de Porto dos Gauchos - MT
Convênio 865977 com MUNICIPIO DE PORTO DOS GAUCHOS · publicado em 12/07/2018 · R$ 270 mil
Implantacao de Pavimentacao em Vias Publicas no Municipio de Nova Olimpia-MT
Convênio 866821 com MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA · publicado em 17/07/2018 · R$ 270 mil
Implantacao de Pavimentacao em Vias Publicas no Municipio de Salto do Ceu-MT
Convênio 866948 com MUNICIPIO DE SALTO DO CEU · publicado em 17/07/2018 · R$ 270 mil
Pavimentacao Asfaltica e Drenagem de Vias Urbanas no Bairro dos Operarios no Municipio de Rio Branco MT.
Convênio 878739 com MUNICIPIO DE RIO BRANCO · publicado em 31/12/2018 · R$ 270 mil
PAVIMENTACAO E DRENAGEM
Convênio 881613 com MUNICIPIO DE SANTA CARMEM · publicado em 02/01/2019 · R$ 270 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 11/2018 | R$ 27,3 mil |
| MUNICIPIO DE CLAUDIACNPJ 01310499000104 · CLÁUDIA (MT) | 04/2020 a 06/2021 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIROCNPJ 03503612000195 · GENERAL CARNEIRO (MT) | 10/2019 a 11/2020 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE JUINACNPJ 15359201000157 · JUÍNA (MT) | 07/2020 a 06/2021 | R$ 448 mil |
| MUNICIPIO DE MARCELANDIACNPJ 03238987000175 · MARCELÂNDIA (MT) | 07/2019 a 03/2020 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIACNPJ 03238920000130 · NOVA OLÍMPIA (MT) | 12/2019 a 06/2021 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO DOS GAUCHOSCNPJ 03204187000133 · PORTO DOS GAÚCHOS (MT) | 03/2020 a 10/2020 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE RIO BRANCOCNPJ 15023997000172 · RIO BRANCO (MT) | 09/2019 a 06/2022 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE SALTO DO CEUCNPJ 15024011000189 · SALTO DO CÉU (MT) | 06/2020 a 06/2021 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA CARMEMCNPJ 37465283000157 · SANTA CARMEM (MT) | 12/2019 a 06/2021 | R$ 541 mil |