Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0020 de 2018
- Quem indicou
- Telmário Mota · Senador(a) (RR)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201838040020
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,8 milhões
- Liquidado
- R$ 1,36 milhão
- Pago
- R$ 2,78 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Assistência aos povos indígenas · PROMOCAO, PROTECAO E RECUPERACAO DA SAUDE INDIGENA
- Empenhado
- R$ 2,8 milhões
- Liquidado
- R$ 1,36 milhão
- Pago
- R$ 2,78 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.422.070 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| A&R COMERCIAL PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 22858929000199 · BRASÍLIA (DF) | 12/2018 a 06/2019 | R$ 287 mil |
| ALTASMIDIAS COMERCIAL LTDA.CNPJ 09313600000184 · MONTE ALTO (SP) | 06/2019 | R$ 2,4 mil |
| CIRURGICA SAO FELIPE PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ 07626776000160 · ALMIRANTE TAMANDARÉ (PR) | 12/2018 a 07/2019 | R$ 365 mil |
| COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDACNPJ 95433397000111 · CURITIBA (PR) | 12/2018 | R$ 40,4 mil |
| DIGISERVI TRADING LTDACNPJ 02602747000145 · SÃO PAULO (SP) | 12/2018 | R$ 95,1 mil |
| ELFORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDACNPJ 09213849000118 · SÃO JOSÉ (SC) | 02/2019 a 07/2019 | R$ 677 mil |
| FRANCISCO IDOMARK RABELO DAMASCENOCNPJ 24361223000142 · IRANDUBA (AM) | 12/2018 | R$ 32,7 mil |
| HAND LIFE SUPRIMENTOS MEDICOS E FISIOTERAPICOS LTDACNPJ 07590023000142 · BELO HORIZONTE (MG) | 02/2019 | R$ 26,7 mil |
| HDX COMERCIAL LTDACNPJ 24039450000156 · GOIÂNIA (GO) | 02/2019 | R$ 19,6 mil |
| KAZOKU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ 27997529000188 · BOA VISTA (RR) | 12/2018 | R$ 771 mil |
| N. C. CARVALHO LTDACNPJ 04745673000121 · LONDRINA (PR) | 12/2018 a 07/2019 | R$ 196 mil |
| RPF COMERCIAL LTDACNPJ 03217016000149 · CURITIBA (PR) | 02/2019 | R$ 35,8 mil |
| SANIGRAN LTDACNPJ 15153524000190 · ALMIRANTE TAMANDARÉ (PR) | 06/2019 | R$ 34,8 mil |
| SIGA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 27093654000163 · GOIÂNIA (GO) | 02/2019 | R$ 195 mil |