Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2018
- Quem indicou
- Simone Tebet · Senador(a) (MS)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201838030003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,28 milhões
- Liquidado
- R$ 134 mil
- Pago
- R$ 5,37 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 6,28 milhões
- Liquidado
- R$ 134 mil
- Pago
- R$ 5,37 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.233.925 (já incluídos no pago).
Convênios
DRENAGEM E PAVIMENTACAO ASFALTICA EM PARTE DO BAIRRO AGUA AZUL, NO MUNICIPIO DE IVINHEMA-MS
Convênio 870487 com MUNICIPIO DE IVINHEMA · publicado em 11/07/2018 · R$ 461 mil
Recapeamento Asfaltico em Avenidas e Ruas Danificadas do Perimetro Urbano do Municipio de Costa Rica/MS.
Convênio 865996 com MUNICIPIO DE COSTA RICA · publicado em 16/07/2018 · R$ 461 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE CASSILANDIA/MS.
Convênio 866043 com MUNICIPIO DE CASSILANDIA · publicado em 16/07/2018 · R$ 461 mil
Pavimentacao e drenagem de parte do bairro Isac Honorato Barbosa.
Convênio 866804 com MUNICIPIO DE BRASILANDIA · publicado em 16/07/2018 · R$ 461 mil
Obras de Pavimentacao e Drenagem na Rua Ceara, trecho entre(Rua Buritis -Rua Porto Alegre) no municipio de Sonora-MS.
Convênio 867395 com MUNICIPIO DE SONORA · publicado em 16/07/2018 · R$ 366 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA E DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS EM DIVERSAS RUAS NO DISTRITO DE BELA ALVORADA MUNICIPIO DE PARAISO DAS AGUAS
Convênio 865991 com MUNICIPIO DE PARAISO DAS AGUAS · publicado em 17/07/2018 · R$ 461 mil
Drenagem de aguas pluviais e pavimentacao asfaltica
Convênio 866569 com MUNICIPIO DE JARAGUARI · publicado em 17/07/2018 · R$ 366 mil
Infraestrutura de Pavimentacao Asfaltica das seguintes Ruas: Abelo Ferreira Oliveira, Rua Belmiro Alves da Silva, Rua Fernando Basto Junior e Rua Maria Elza da Silva, no perimetro urbano no Municipio de Agua Clara - MS.
Convênio 866608 com MUNICIPIO DE AGUA CLARA · publicado em 17/07/2018 · R$ 461 mil
Drenagem e Pavimentacao Asfaltica em parte do Jardim Deodapolis.
Convênio 866117 com MUNICIPIO DE DEODAPOLIS · publicado em 02/08/2018 · R$ 461 mil
Recapeamento Asfaltico no municipio de Paranaiba - MS.
Convênio 873147 com MUNICIPIO DE PARANAIBA · publicado em 27/08/2018 · R$ 461 mil
Pavimentacao e drenagem nas Ruas 12 entre a Avenida Joao Pedro Pedrossian e Rua Tiradentes e Rua Tiradentes entre a Rua 12 ate a Ponte Maria do Rosario no Municipio de Miranda MS.
Convênio 873148 com MUNICIPIO DE MIRANDA · publicado em 06/09/2018 · R$ 442 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 42 mil |
| MUNICIPIO DE AGUA CLARACNPJ 03184066000177 · ÁGUA CLARA (MS) | 10/2019 a 08/2020 | R$ 461 mil |
| MUNICIPIO DE BRASILANDIACNPJ 03184058000120 · BRASILÂNDIA (MS) | 12/2019 a 06/2021 | R$ 461 mil |
| MUNICIPIO DE CASSILANDIACNPJ 03342920000186 · CASSILÂNDIA (MS) | 09/2019 a 05/2020 | R$ 461 mil |
| MUNICIPIO DE COSTA RICACNPJ 15389596000130 · COSTA RICA (MS) | 12/2018 a 08/2019 | R$ 461 mil |
| MUNICIPIO DE DEODAPOLISCNPJ 03903176000141 · DEODÁPOLIS (MS) | 04/2020 a 06/2021 | R$ 461 mil |
| MUNICIPIO DE IVINHEMACNPJ 03575875000100 · IVINHEMA (MS) | 04/2020 a 06/2021 | R$ 461 mil |
| MUNICIPIO DE JARAGUARICNPJ 03501533000145 · JARAGUARI (MS) | 08/2020 a 06/2021 | R$ 366 mil |
| MUNICIPIO DE MIRANDACNPJ 03452315000168 · MIRANDA (MS) | 04/2020 a 06/2021 | R$ 442 mil |
| MUNICIPIO DE PARAISO DAS AGUASCNPJ 17361639000103 · PARAÍSO DAS ÁGUAS (MS) | 04/2020 a 09/2020 | R$ 461 mil |
| MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ 03343118000100 · PARANAÍBA (MS) | 09/2019 a 06/2020 | R$ 461 mil |
| MUNICIPIO DE SONORACNPJ 24651234000167 · SONORA (MS) | 07/2019 a 06/2020 | R$ 366 mil |