Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2018
- Quem indicou
- Rose de Freitas · Senador(a) (ES) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201838010007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,8 milhão
- Liquidado
- R$ 18 mil
- Pago
- R$ 1,28 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,8 milhão
- Liquidado
- R$ 18 mil
- Pago
- R$ 1,28 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.259.193 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Patrulha mecanizada
Convênio 872490 com MUNICIPIO DE MARILANDIA · publicado em 03/08/2018 · R$ 235 mil
AQUISICAO DE MAQUINA AGRICOLA
Convênio 872494 com MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL · publicado em 13/08/2018 · R$ 284 mil
Aquisicao Patrulha Mecanizada
Convênio 872488 com MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG · publicado em 04/10/2018 · R$ 235 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada.
Convênio 872493 com MUNICIPIO DE SOORETAMA · publicado em 08/11/2018 · R$ 235 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada
Convênio 872492 com MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELO · publicado em 28/11/2018 · R$ 186 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 09/2018 a 11/2019 | R$ 103 mil |
| MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELOCNPJ 27165570000198 · CONCEIÇÃO DO CASTELO (ES) | 04/2020 | R$ 186 mil |
| MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDENBERGCNPJ 04217786000154 · GOVERNADOR LINDENBERG (ES) | 04/2019 | R$ 235 mil |
| MUNICIPIO DE MARILANDIACNPJ 27744176000104 · MARILÂNDIA (ES) | 07/2019 | R$ 235 mil |
| MUNICIPIO DE MIMOSO DO SULCNPJ 27174119000137 · MIMOSO DO SUL (ES) | 07/2019 | R$ 284 mil |
| MUNICIPIO DE SOORETAMACNPJ 01612155000141 · SOORETAMA (ES) | 11/2019 | R$ 235 mil |

