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Link: /emendas/201838000004

Emenda nº 0004 de 2018

Quem indicou
Ronaldo Caiado · Senador(a) (GO) · DEM

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201838000004
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 200 mil
Liquidado
R$ 200 mil
Pago
R$ 200 mil

Ver fonte

O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • GOIÁS (UF)

    Educação › Assistência hospitalar e ambulatorial · FUNCIONAMENTO E GESTAO DE INSTITUICOES HOSPITALARES FEDERAIS DE ENSINO

    Empenhado
    R$ 200 mil
    Liquidado
    R$ 200 mil
    Pago
    R$ 200 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 69.241 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
CELERA TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ 08477694000164 · SÃO PAULO (SP)12/2018R$ 2,1 mil
CENTRO CATARINENSE DE APOIO A AUDICAO LTDACNPJ 02512121000148 · BLUMENAU (SC)12/2018R$ 19,1 mil
COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDACNPJ 95433397000111 · CURITIBA (PR)01/2019R$ 69,2 mil
DAIANE DA SILVA MAASCNPJ 17682346000110 · CURITIBA (PR)12/2018R$ 5,6 mil
GERACAO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 08532500000186 · SERRA (ES)12/2018R$ 10,2 mil
J E R COMERCIAL EIRELICNPJ 08191380000109 · GOIÂNIA (GO)12/2018R$ 11,9 mil
NOVA TECNICA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 61012811000105 · PIRACICABA (SP)12/2018R$ 2,1 mil
ORION COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS LTDACNPJ 04956527000145 · SÃO PAULO (SP)12/2018R$ 4,6 mil
SALK MEDICAL SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ 20102529000123 · ALMIRANTE TAMANDARÉ (PR)12/2018R$ 70 mil
SIS COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 29926189000120 · SÃO JOSÉ (SC)12/2018R$ 5,2 mil

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