Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2018
- Quem indicou
- Ronaldo Caiado · Senador(a) (GO) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201838000003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,18 milhões
- Liquidado
- R$ 25,9 mil
- Pago
- R$ 3,14 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,18 milhões
- Liquidado
- R$ 25,9 mil
- Pago
- R$ 3,14 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.117.700 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao Asfaltica no municipio de Nova Crixas-Go
Convênio 866461 com MUNICIPIO DE NOVA CRIXAS · publicado em 19/07/2018 · R$ 342 mil
PAVIMENTACAO DE RUAS URBANAS
Convênio 866543 com MUNICIPIO DE CATALAO · publicado em 20/07/2018 · R$ 461 mil
Recapeamento asfaltico em diversas ruas do municipio de Ouro Verde de Goias-GO.
Convênio 866892 com MUNICIPIO DE OURO VERDE DE GOIAS · publicado em 26/07/2018 · R$ 348 mil
Recapeamento asfaltico em diversas ruas do municipio de Uruana-GO.
Convênio 867007 com MUNICIPIO DE URUANA · publicado em 26/07/2018 · R$ 342 mil
Execucao de obras de recapeamento asfaltico em diversas ruas do municipio de Minacu/GO
Convênio 866320 com MUNICIPIO DE MINACU · publicado em 31/07/2018 · R$ 366 mil
IMPLANTACAO DE PAVIMENTACAO POR CALCAMENTO EM ALVENARIA POLIEDRICA/PEDRAS QUARTIZITICAS EM VIAS PUBLICAS URBANAS
Convênio 866512 com MUNICIPIO DE PIRENOPOLIS · publicado em 31/07/2018 · R$ 366 mil
Execucao de Pavimentacao Asfaltica em Diversas Ruas do Municipio de Cocalzinho de Goias.
Convênio 866600 com MUNICIPIO DE COCALZINHO DE GOIAS · publicado em 31/07/2018 · R$ 342 mil
Reconstrucao do Espaco para Velorios (Capela)
Convênio 866232 com MUNICIPIO DE TURVANIA · publicado em 14/01/2019 · R$ 342 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 11/2018 | R$ 25,9 mil |
| MUNICIPIO DE CATALAOCNPJ 01505643000150 · CATALÃO (GO) | 07/2020 a 06/2021 | R$ 458 mil |
| MUNICIPIO DE COCALZINHO DE GOIASCNPJ 36985463000105 · COCALZINHO DE GOIÁS (GO) | 12/2019 a 09/2020 | R$ 342 mil |
| MUNICIPIO DE MINACUCNPJ 02215275000178 · MINAÇU (GO) | 03/2022 a 12/2022 | R$ 366 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA CRIXASCNPJ 00236968000111 · NOVA CRIXÁS (GO) | 08/2020 a 07/2021 | R$ 342 mil |
| MUNICIPIO DE OURO VERDE DE GOIASCNPJ 01485531000184 · OURO VERDE DE GOIÁS (GO) | 08/2019 a 04/2020 | R$ 348 mil |
| MUNICIPIO DE PIRENOPOLISCNPJ 01067941000105 · PIRENÓPOLIS (GO) | 07/2020 a 04/2022 | R$ 366 mil |
| MUNICIPIO DE TURVANIACNPJ 02321883000167 · TURVÂNIA (GO) | 04/2020 a 10/2020 | R$ 342 mil |
| MUNICIPIO DE URUANACNPJ 02295640000100 · URUANA (GO) | 06/2020 a 06/2021 | R$ 342 mil |

