Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0017 de 2018
- Quem indicou
- Regina SousaCódigo 3797 na CGU · autor ainda não ligado a um perfil
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201837970017
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 264 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 264 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · FOMENTO AS ACOES DE GRADUACAO, POS-GRADUACAO, ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO
- Empenhado
- R$ 264 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 264 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 264.233 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ANA P DE B BEZERRA MATOS LTDACNPJ 28695959000108 · TERESINA (PI) | 05/2019 | R$ 2,5 mil |
| ATOMOLAB COMERCIAL EIRELICNPJ 26715609000130 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 05/2019 | R$ 746,00 |
| FUNDACAO CULTURAL E DE FOMENTO A PESQUISA, ENSINO, EXTENSAO E INOVACAO - FADEXCNPJ 07501328000130 · TERESINA (PI) | 05/2019 | R$ 100 mil |
| INCOMTEL - INDUSTRIA E MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDACNPJ 29059737000161 · TERESINA (PI) | 12/2019 | R$ 150 mil |
| LIMATEC INDUSTRIA E SERVICOS LTDACNPJ 13825298000110 · CRUZ DAS ALMAS (BA) | 05/2019 | R$ 2,2 mil |
| M.K.R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 31499939000176 · ARAÇATUBA (SP) | 05/2019 | R$ 2,7 mil |
| MARTE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 68886605000165 · SÃO PAULO (SP) | 05/2019 | R$ 1,3 mil |
| NATIVA LAB PRODUTOS LABORATORIAIS LTDACNPJ 17930162000121 · CURITIBA (PR) | 05/2019 | R$ 150,00 |
| PROSCIENCE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 12426369000140 · COTIA (SP) | 05/2019 | R$ 599,00 |
| SENTINELA DO VALE COMERCIAL LTDACNPJ 29843035000174 · BLUMENAU (SC) | 05/2019 | R$ 1,4 mil |
| WORLDTECH COMERCIAL E SERVICOS LTDACNPJ 02784924000151 · GOIÂNIA (GO) | 05/2019 | R$ 1,3 mil |
| XIX LABOR COMERCIAL E SERVICOS EIRELICNPJ 29274611000100 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 05/2019 | R$ 1,8 mil |