Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2018
- Quem indicou
- Paulo Rocha · Senador(a) (PA)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201837960004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,21 milhões
- Liquidado
- R$ 130 mil
- Pago
- R$ 2,97 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 3,21 milhões
- Liquidado
- R$ 130 mil
- Pago
- R$ 2,97 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.909.117 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Patrulha Mecanizada Agricola.
Convênio 867762 com MUNICIPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA · publicado em 20/07/2018 · R$ 180 mil
Aquisicao de Veiculos Rodoviarios
Convênio 867760 com MUNICIPIO DE CURRALINHO · publicado em 24/07/2018 · R$ 180 mil
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA AGRICOLA
Convênio 867761 com MUNICIPIO DE MOCAJUBA · publicado em 24/07/2018 · R$ 180 mil
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA
Convênio 867756 com MUNICIPIO DE ALENQUER · publicado em 27/07/2018 · R$ 180 mil
Aquisicao de maquinario
Convênio 867758 com MUNICIPIO DE PACAJA · publicado em 27/07/2018 · R$ 180 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada Agricola
Convênio 867757 com MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURU · publicado em 26/12/2018 · R$ 180 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada
Convênio 879291 com MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA · publicado em 27/12/2018 · R$ 180 mil
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA AGRICOLA.
Convênio 881737 com MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU · publicado em 03/01/2019 · R$ 170 mil
Aquisicao de Veiculo Rodoviario
Convênio 881740 com MUNICIPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA · publicado em 07/01/2019 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA AGRICOLA
Convênio 881751 com MUNICIPIO DE JACUNDA · publicado em 08/01/2019 · R$ 170 mil
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA AGRICOLA
Convênio 881760 com MUNICIPIO DE NOVA IPIXUNA · publicado em 08/01/2019 · R$ 180 mil
AQUISICAO DE MAQUINARIO
Convênio 882278 com MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ARAGUAIA · publicado em 08/01/2019 · R$ 220 mil
Aquisicao de Maquinario
Convênio 867763 com MUNICIPIO DE CASTANHAL · publicado em 23/01/2019 · R$ 180 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| 27.204.689 ARIADNER DA SILVA MESSIASCNPJ 27204689000122 · COLATINA (ES) | 06/2019 | R$ 1,7 mil |
| A C DO A D RODRIGUES LTDACNPJ 28037573000109 · ANANINDEUA (PA) | 02/2019 a 06/2019 | R$ 2,9 mil |
| A FERRAGISTA COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDACNPJ 29928575000150 · GOIÂNIA (GO) | 06/2019 | R$ 54,30 |
| A R S COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 01741868000105 · ANANINDEUA (PA) | 12/2019 | R$ 2,5 mil |
| ACAD SERVICOS E CONSTRUCOES CIVIL LTDACNPJ 05675300000194 · BELÉM (PA) | 02/2019 | R$ 16,5 mil |
| Adalberto Pinheiro NeryPessoa física · CPF ***.951.682-** · ANANINDEUA (PA) | 12/2018 | R$ 150,00 |
| AGROSHOPPING COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ 01362890000144 · BELÉM (PA) | 06/2019 a 07/2019 | R$ 25,6 mil |
| Alfredo Kingo Oyama HommaPessoa física · CPF ***.316.122-** · BELÉM (PA) | 12/2018 | R$ 932,00 |
| ALMEIDA BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ 83373670000180 · BELÉM (PA) | 02/2019 | R$ 3 mil |
| Antonio Jose Elias Amorim de MenezesPessoa física · CPF ***.668.612-** · BELÉM (PA) | 12/2018 | R$ 1,2 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 12/2018 a 08/2019 | R$ 65,2 mil |
| BELPARA COMERCIAL LTDACNPJ 05903157000140 · BELÉM (PA) | 06/2019 | R$ 8,9 mil |
| BERGAMO & CAVALCANTE INFORMATICA LTDACNPJ 11195926000104 · CURITIBA (PR) | 06/2019 | R$ 9,8 mil |
| COMERCIAL JR LTDACNPJ 10459614000190 · BELÉM (PA) | 06/2019 | R$ 93,84 |
| D. F. A. BESERRA LTDACNPJ 18296289000101 · SÃO JOSÉ DE RIBAMAR (MA) | 06/2019 | R$ 5,1 mil |
| Decio Mangueira da SilvaPessoa física · CPF ***.224.541-** · ANANINDEUA (PA) | 12/2018 | R$ 40,00 |
| Edna Maria Sodre da SilvaPessoa física · CPF ***.573.102-** · BRASÍLIA (DF) | 12/2018 | R$ 80,00 |
| ESTACAO COMERCIO LTDACNPJ 19321144000178 · ANANINDEUA (PA) | 06/2019 | R$ 76,00 |
| Fabricio Nascimento FerreiraPessoa física · CPF ***.913.622-** · BELÉM (PA) | 12/2018 | R$ 40,00 |
| GRAFICA PONTO DE ARTE LTDACNPJ 15329607000197 · BELÉM (PA) | 06/2019 | R$ 5,5 mil |
| GTEC COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 12197100000139 · BELÉM (PA) | 06/2019 | R$ 2,6 mil |
| H DE F PIRES SERVICOS LTDACNPJ 18655861000173 · ANANINDEUA (PA) | 06/2019 a 12/2019 | R$ 4,3 mil |
| I G DOS SANTOS DE OLIVEIRA LTDACNPJ 27363204000143 · BELÉM (PA) | 02/2019 a 06/2019 | R$ 23,5 mil |
| INFODATAS COMERCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS E SERVICOS LTDACNPJ 68514900000271 · VITÓRIA (ES) | 06/2019 | R$ 5,4 mil |
| J. M. VIANA TECNOLOGIA LTDACNPJ 26967780000137 · CASTANHAL (PA) | 03/2019 | R$ 14,5 mil |
| J.R COMERCIO E SERVICOS DE ARTIGOS DE ESCRITORIO LTDACNPJ 20718429000126 · BELÉM (PA) | 06/2019 | R$ 67,70 |
| Jaime dos Santos CarvalhoPessoa física · CPF ***.115.272-** · BELÉM (PA) | 12/2018 | R$ 240,00 |
| JMF COMERCIO E SERIVCOS LTDACNPJ 11036136000178 · BELÉM (PA) | 02/2019 a 06/2019 | R$ 17,4 mil |
| Joao Paulo Castanheira Lima BothPessoa física · CPF ***.937.502-** · CASTANHAL (PA) | 12/2018 | R$ 110,00 |
| Jose Alvaro da SilvaPessoa física · CPF ***.526.152-** · BELÉM (PA) | 12/2018 | R$ 200,00 |
| L. CATARINA DA SILVA GABRIEL VIANACNPJ 18789732000178 · BELÉM (PA) | 06/2019 | R$ 2,3 mil |
| L.S. DIAS LTDACNPJ 83352252000107 · ANANINDEUA (PA) | 02/2019 | R$ 273,00 |
| LEXBEMARK COMERCIO LTDACNPJ 03328413000198 · PORTO ALEGRE (RS) | 06/2019 | R$ 1,8 mil |
| LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDACNPJ 12039966000111 · BARUERI (SP) | 12/2018 a 06/2019 | R$ 64,2 mil |
| LPF SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO LTDACNPJ 10257026000173 · RIO DO SUL (SC) | 06/2019 | R$ 543,75 |
| M B DA CRUZ SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDACNPJ 16979315000162 · BELÉM (PA) | 02/2019 | R$ 7,8 mil |
| M. ALCIONE DOS SANTOS GONCALVESCNPJ 10934762000119 · BACABAL (MA) | 06/2019 | R$ 240,00 |
| METTTA COMERCIO DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 31296199000170 · GOIÂNIA (GO) | 06/2019 | R$ 2,8 mil |
| Moises Cordeiro Mourao de Oliveira JuniorPessoa física · CPF ***.879.602-** · LAVRAS (MG) | 12/2018 | R$ 532,00 |
| MP IMPORTACAO, EXPORTACAO, PRODUTOS E SERVICOS LTDACNPJ 26962292000137 · GOIÂNIA (GO) | 06/2019 | R$ 1,3 mil |
| MULTI COMPANY COMERCIO & SERVICOS LTDACNPJ 22318795000113 · ANANINDEUA (PA) | 06/2019 | R$ 1,5 mil |
| MUNICIPIO DE ALENQUERCNPJ 04838793000173 · ALENQUER (PA) | 04/2020 | R$ 180 mil |
| MUNICIPIO DE CASTANHALCNPJ 05121991000184 · CASTANHAL (PA) | 07/2019 | R$ 180 mil |
| MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ARAGUAIACNPJ 05070404000175 · CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA) | 12/2019 a 06/2021 | R$ 217 mil |
| MUNICIPIO DE CURRALINHOCNPJ 04876710000130 · CURRALINHO (PA) | 05/2019 | R$ 180 mil |
| MUNICIPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIACNPJ 01613338000181 · FLORESTA DO ARAGUAIA (PA) | 05/2019 a 10/2022 | R$ 372 mil |
| MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARACNPJ 83211433000113 · GOIANÉSIA DO PARÁ (PA) | 07/2019 | R$ 180 mil |
| MUNICIPIO DE JACUNDACNPJ 05854633000180 · JACUNDÁ (PA) | 10/2019 | R$ 170 mil |
| MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURUCNPJ 05105168000185 · LIMOEIRO DO AJURU (PA) | 04/2020 | R$ 180 mil |
| MUNICIPIO DE MOCAJUBACNPJ 05846704000101 · MOCAJUBA (PA) | 07/2019 | R$ 180 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA IPIXUNACNPJ 01612215000126 · NOVA IPIXUNA (PA) | 07/2019 | R$ 180 mil |
| MUNICIPIO DE PACAJACNPJ 22981427000150 · PACAJÁ (PA) | 03/2020 a 12/2020 | R$ 168 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGUCNPJ 05421300000168 · SÃO FÉLIX DO XINGU (PA) | 08/2019 | R$ 170 mil |
| N. E. MARTINS COMERCIO DE ARMARINHO LTDACNPJ 21851687000149 · BELÉM (PA) | 06/2019 | R$ 135,00 |
| NADJA MARINA PIRESCNPJ 12130958000186 · BRASÍLIA (DF) | 07/2019 | R$ 2,1 mil |
| OFFICE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 19234161000178 · ANANINDEUA (PA) | 12/2019 | R$ 4,5 mil |
| P L F COMERCIO LTDACNPJ 01601066000108 · BELÉM (PA) | 06/2019 | R$ 2,3 mil |
| P. L. FADEL INFORMATICA LTDACNPJ 15078596000110 · BELÉM (PA) | 06/2019 | R$ 4,5 mil |
| PEAK COMERCIO DE INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA.CNPJ 15220723000173 · SÃO PAULO (SP) | 06/2019 | R$ 23,1 mil |
| PLANET GRAF COMERCIO E IMPRESSAO DE PAPEL LTDACNPJ 02176635000170 · PORTO ALEGRE (RS) | 06/2019 | R$ 3,7 mil |
| PORTAL DO VALE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 26453454000101 · UBERLÂNDIA (MG) | 06/2019 | R$ 17 mil |
| PRESCOM - COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ 05210095000191 · BELÉM (PA) | 06/2019 a 01/2020 | R$ 225 mil |
| PROTECTION SERVICOS AGROINSUMOS LTDACNPJ 04317346000179 · BELÉM (PA) | 06/2019 | R$ 1 mil |
| PROVER COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 04698642000167 · ANANINDEUA (PA) | 07/2019 | R$ 12 mil |
| PSG SERVICOS GRAFICOS LTDACNPJ 05953553000182 · BIRIGUI (SP) | 06/2019 | R$ 2,4 mil |
| Renata Patricia Baia de Souza CruzPessoa física · CPF ***.564.322-** · BELÉM (PA) | 12/2018 | R$ 40,00 |
| RPF COMERCIAL LTDACNPJ 03217016000149 · CURITIBA (PR) | 06/2019 | R$ 10 mil |
| SANIGRAN LTDACNPJ 15153524000190 · ALMIRANTE TAMANDARÉ (PR) | 06/2019 | R$ 143,58 |
| T E M CORDERO COMERCIO E SERVICO DE CONSTRUCAO LTDACNPJ 11505962000119 · BELÉM (PA) | 06/2019 | R$ 4 mil |
| V O BEGOTCNPJ 20982705000169 · ANANINDEUA (PA) | 06/2019 | R$ 962,00 |
| VSAM INFORMATICA LTDACNPJ 20510524000130 · BELÉM (PA) | 06/2019 | R$ 720,00 |
| Wagner Nazareno Menezes dos SantosPessoa física · CPF ***.172.602-** · BELÉM (PA) | 12/2018 | R$ 40,00 |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.