Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0014 de 2018
- Quem indicou
- Omar Aziz · Senador(a) (AM) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201837940014
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,25 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,25 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Assistência comunitária · IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE
- Empenhado
- R$ 3,25 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,25 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.250.000 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO ASFALTICA, CALCADA, MEIO-FIO E SARJETA NO MUNICIPIO DE BORBA/AM
Convênio 864235 com MUNICIPIO DE BORBA · publicado em 09/11/2018 · R$ 1,4 milhão
PAVIMENTACAO COM DRENAGEM SUPERFICIAL, CALCADA, MEIO FIO E SARJETA.
Convênio 864126 com MUNICIPIO DE JURUA · publicado em 12/11/2018 · R$ 250 mil
CONSTRUCAO DE PRACA PUBLICA COM QUIOSQUE NO MUNICIPIO DE EIRUNEPE/AM
Convênio 864140 com MUNICIPIO DE EIRUNEPE · publicado em 12/11/2018 · R$ 900 mil
PAVIMENTACAO DE RUA COM CALCADA MEIO-FIO, SARJETA E DRENAGEM SUPERFICIAL NO MUNICIPIO DE ITAMARATI/AM
Convênio 871766 com MUNICIPIO DE ITAMARATI · publicado em 12/11/2018 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE CAMINHAO E SEMI-REBOQUE
Convênio 865303 com MUNICIPIO DE CAREIRO · publicado em 28/12/2018 · R$ 450 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BORBACNPJ 04477568000159 · BORBA (AM) | 08/2020 a 08/2021 | R$ 1,4 milhão |
| MUNICIPIO DE CAREIROCNPJ 04332995000149 · CAREIRO (AM) | 06/2021 | R$ 450 mil |
| MUNICIPIO DE EIRUNEPECNPJ 04190765000192 · EIRUNEPÉ (AM) | 07/2020 a 12/2020 | R$ 900 mil |
| MUNICIPIO DE ITAMARATICNPJ 04628376000104 · ITAMARATI (AM) | 12/2020 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE JURUACNPJ 04588596000143 · JURUÁ (AM) | 10/2021 | R$ 250 mil |