Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2018
- Quem indicou
- Omar Aziz · Senador(a) (AM) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201837940001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 500 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 496 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (Norte)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ATENCAO A SAUDE DE POPULACOES RIBEIRINHAS E DE AREAS REMOTAS DA REGIAO AMAZONICA MEDIANTE COOPERACAO COM A MARINHA DO BRASIL E COM O EXERCITO BRASILEIRO
- Empenhado
- R$ 500 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 496 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 496.447 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AMPLOMED LTDACNPJ 05254444000177 · MANAUS (AM) | 04/2020 | R$ 57,1 mil |
| CONSTRUTORA MATRIX LTDACNPJ 04544085000120 · MANAUS (AM) | 08/2019 a 04/2020 | R$ 20 mil |
| DAY CONSTRUCOES LTDACNPJ 21235575000163 · SÃO LUÍS (MA) | 09/2019 | R$ 4 mil |
| ERLI COMERCIO DE PECAS E SERVICOS DE MANUTENCAO VEICULAR LTDACNPJ 07870937000167 · MANAUS (AM) | 01/2020 a 08/2020 | R$ 350 mil |
| INSTRUMENTAL TECNICO LTDACNPJ 04214086000106 · MANAUS (AM) | 08/2019 | R$ 123,00 |
| IONTECH SERVICOS HOSPITALARES LTDACNPJ 12372984000110 · MANAUS (AM) | 08/2019 | R$ 5,3 mil |
| IVAN VIDINHA DE SOUZA FILHO LTDACNPJ 26552545000102 · MANAUS (AM) | 08/2019 | R$ 33 mil |
| SSS - SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDACNPJ 31544264000130 · MANAUS (AM) | 08/2019 | R$ 27 mil |

