Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2018
- Quem indicou
- Lasier Martins · Senador(a) (RS)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201837930003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,4 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,4 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 2,4 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,4 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.402.215 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 868842 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PORTO ALEGRE · publicado em 02/08/2018 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 869678 com ASSOCIACAO BENEFICENTE OURO BRANCO · publicado em 02/08/2018 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 868203 com HOSPITAL BENEFICENTE NOSSA SENHORA DE FATIMA · publicado em 10/08/2018 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 868848 com ASSOCIACAO HOSPITALAR DE RONDA ALTA · publicado em 14/08/2018 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 868843 com ASSOCIACAO HOSPITALAR COMUNITARIA REGIONAL DE SAUDE · publicado em 05/09/2018 · R$ 500 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 875919 com HOSPITAL SAO SEBASTIAO MARTIR · publicado em 01/11/2018 · R$ 299 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 868234 com HOSPITAL SAO LUIZ GONZAGA · publicado em 05/11/2018 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 870050 com SOCIEDADE HOSPITALAR NOSSA SENHORA AUXILIADORA · publicado em 07/12/2018 · R$ 150 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO BENEFICENTE OURO BRANCOCNPJ 89781173000106 · TEUTÔNIA (RS) | 05/2019 | R$ 200 mil |
| ASSOCIACAO HOSPITALAR COMUNITARIA REGIONAL DE SAUDECNPJ 04928075000198 · CONSTANTINA (RS) | 03/2020 a 02/2022 | R$ 119 mil |
| ASSOCIACAO HOSPITALAR DE RONDA ALTACNPJ 97319487000101 · RONDA ALTA (RS) | 04/2020 | R$ 84,2 mil |
| HOSPITAL BENEFICENTE NOSSA SENHORA DE FATIMACNPJ 89963334000174 · FLORES DA CUNHA (RS) | 06/2020 | R$ 172 mil |
| HOSPITAL SAO LUIZ GONZAGACNPJ 97081756000144 · SÃO LUIZ GONZAGA (RS) | 08/2019 | R$ 229 mil |
| HOSPITAL SAO SEBASTIAO MARTIRCNPJ 98591910000190 · VENÂNCIO AIRES (RS) | 12/2019 | R$ 277 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PORTO ALEGRECNPJ 92815000000168 · PORTO ALEGRE (RS) | 12/2019 a 06/2021 | R$ 170 mil |
| SOCIEDADE HOSPITALAR NOSSA SENHORA AUXILIADORACNPJ 90839598000108 · IRAÍ (RS) | 06/2021 a 06/2022 | R$ 150 mil |