Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2018
- Quem indicou
- Lasier Martins · Senador(a) (RS)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201837930002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,13 milhões
- Liquidado
- R$ 340 mil
- Pago
- R$ 2,71 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
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- Empenhado
- R$ 5,13 milhões
- Liquidado
- R$ 340 mil
- Pago
- R$ 2,71 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.365.636 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ANTA GORDACNPJ 87261509000176 · ANTA GORDA (RS) | 05/2019 a 08/2020 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE ARROIO DO MEIOCNPJ 87297271000139 · ARROIO DO MEIO (RS) | 08/2023 a 05/2025 | R$ 187 mil |
| MUNICIPIO DE CERRO GRANDECNPJ 92005545000109 · CERRO GRANDE (RS) | 06/2022 | R$ 21,9 mil |
| MUNICIPIO DE CHIAPETTACNPJ 87613055000155 · CHIAPETTA (RS) | 04/2020 a 09/2022 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE COTIPORACNPJ 90898487000164 · COTIPORÃ (RS) | 08/2019 | R$ 67,5 mil |
| MUNICIPIO DE DOUTOR RICARDOCNPJ 01613360000121 · DOUTOR RICARDO (RS) | 11/2018 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE ERVAL SECOCNPJ 87613212000122 · ERVAL SECO (RS) | 07/2019 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE IBIACACNPJ 87613592000103 · IBIAÇÁ (RS) | 12/2020 a 09/2022 | R$ 162 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO SULCNPJ 92455393000146 · NOVA ESPERANÇA DO SUL (RS) | 04/2019 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE NOVO BARREIROCNPJ 92410521000135 · NOVO BARREIRO (RS) | 12/2024 a 08/2026 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE PAIM FILHOCNPJ 87613568000166 · PAIM FILHO (RS) | 03/2023 a 12/2023 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE PEJUCARACNPJ 87566188000118 · PEJUÇARA (RS) | 11/2018 | R$ 190 mil |
| MUNICIPIO DE PINHEIRO MACHADOCNPJ 88084942000146 · PINHEIRO MACHADO (RS) | 08/2019 | R$ 190 mil |
| MUNICIPIO DE QUATRO IRMAOSCNPJ 04215994000114 · QUATRO IRMÃOS (RS) | 11/2019 | R$ 2,7 mil |
| MUNICIPIO DE SAO PEDRO DAS MISSOESCNPJ 04229729000195 · SÃO PEDRO DAS MISSÕES (RS) | 08/2021 a 10/2021 | R$ 53,2 mil |
| MUNICIPIO DE TAQUARUCU DO SULCNPJ 92403567000127 · TAQUARUÇU DO SUL (RS) | 09/2019 a 09/2022 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE WESTFALIACNPJ 04215147000150 · WESTFALIA (RS) | 08/2026 | R$ 31,4 mil |