Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2018
- Quem indicou
- José Medeiros
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201837920001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 7,39 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5,45 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Ciência e Tecnologia › Promoção comercial · PROMOCAO DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA ECONOMICA
- Empenhado
- R$ 7,39 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5,45 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.447.237 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO DE VIA PUBLICA
Convênio 867715 com MUNICIPIO DE ITAUBA · publicado em 17/07/2018 · R$ 350 mil
IMPLANTACAO DE ILUMINACAO PUBLICA NO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE.MT
Convênio 867721 com MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE · publicado em 17/07/2018 · R$ 350 mil
Aquisicao de Veiculo Rodoviario
Convênio 867711 com MUNICIPIO DE SAO FELIX DO ARAGUAIA · publicado em 27/07/2018 · R$ 350 mil
PAVIMENTACAO DE VIA PUBLICA
Convênio 867712 com MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA · publicado em 27/07/2018 · R$ 350 mil
Aquisicao de Maquinario
Convênio 867716 com MUNICIPIO DE CAMPOS DE JULIO · publicado em 27/07/2018 · R$ 350 mil
PAVIMENTACAO DE VIA PUBLICA
Convênio 867714 com MUNICIPIO DE BRASNORTE · publicado em 21/12/2018 · R$ 700 mil
Aquisicao de Maquinario
Convênio 867717 com MUNICIPIO DE NOVA CANAA DO NORTE · publicado em 21/12/2018 · R$ 350 mil
AQUISICAO DE VEICULO RODOVIARIO
Convênio 867720 com MUNICIPIO DE IPIRANGA DO NORTE · publicado em 21/12/2018 · R$ 350 mil
Aquisicao de Maquinario
Convênio 867722 com MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS · publicado em 24/12/2018 · R$ 1,5 milhão
Aquisicao de Veiculo Rodoviario
Convênio 867719 com MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA · publicado em 31/12/2018 · R$ 500 mil
AQUISICAO DE MAQUINARIO.
Convênio 881039 com MUNICIPIO DE CAMPO VERDE · publicado em 07/01/2019 · R$ 386 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BRASNORTECNPJ 01375138000138 · BRASNORTE (MT) | 06/2021 a 04/2023 | R$ 700 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECISCNPJ 24772287000136 · CAMPO NOVO DO PARECIS (MT) | 05/2019 | R$ 1,5 milhão |
| MUNICIPIO DE CAMPO VERDECNPJ 24950495000188 · CAMPO VERDE (MT) | 07/2019 | R$ 386 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPOS DE JULIOCNPJ 01614516000199 · CAMPOS DE JÚLIO (MT) | 08/2019 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE IPIRANGA DO NORTECNPJ 07209245000172 · IPIRANGA DO NORTE (MT) | 08/2020 | R$ 349 mil |
| MUNICIPIO DE ITAUBACNPJ 03238961000127 · ITAÚBA (MT) | 05/2020 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA CANAA DO NORTECNPJ 03238912000194 · NOVA CANAÃ DO NORTE (MT) | 03/2019 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIACNPJ 03238920000130 · NOVA OLÍMPIA (MT) | 07/2020 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINACNPJ 15024045000173 · NOVA XAVANTINA (MT) | 09/2019 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTECNPJ 04217362000190 · SANTO ANTÔNIO DO LESTE (MT) | 06/2021 | R$ 262 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FELIX DO ARAGUAIACNPJ 03918869000108 · SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA (MT) | 02/2019 | R$ 350 mil |