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Link: /emendas/201837910011

Emenda nº 0011 de 2018

Quem indicou
Helio JoseCódigo 3791 na CGU · autor ainda não ligado a um perfil
Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201837910011
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 192 mil
Liquidado
R$ 134 mil
Pago
R$ 190 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Nacional

    Defesa nacional › Assistência à criança e ao adolescente · APOIO AO PROGRAMA FORCAS NO ESPORTE (PROFESP) E PROJETO JOAO DO PULO (PJP)

    Empenhado
    R$ 192 mil
    Liquidado
    R$ 134 mil
    Pago
    R$ 190 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 70.483 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
16.812.401 WELLINGTON RANGELCNPJ 16812401000186 · VILA VELHA (ES)12/2018R$ 8 mil
ABBRA OFFICE MIX DISTRIBUIDORA, COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 33514001000103 · BRASÍLIA (DF)12/2018R$ 744,00
ADN COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDACNPJ 05621087000138 · BRASÍLIA (DF)12/2018R$ 2,2 mil
AIRES TURISMO LTDACNPJ 06064175000149 · BRASÍLIA (DF)06/2019R$ 7,8 mil
ALAIDE ALVES DOS SANTOSCNPJ 03177123000190 · SALVADOR (BA)03/2019R$ 9,4 mil
ALFAMAX COMERCIO DE PRODUTOS PARA LIMPEZA E ESCRITORIO LTDACNPJ 16812837000175 · BRASÍLIA (DF)12/2018R$ 1,5 mil
ALMIX COMERCIO DE SUPRIMENTOS LTDACNPJ 11594621000167 · BRASÍLIA (DF)08/2019R$ 2,2 mil
Anderson Brito de MeloPessoa física · CPF ***.369.917-** · BRASÍLIA (DF)10/2018R$ 933,95
AUTO VIACAO 1001 LTDACNPJ 30069314000101 · NITERÓI (RJ)12/2018R$ 21,13
BALARINI MOTORES LTDA.CNPJ 27746049000144 · VILA VELHA (ES)12/2018R$ 2 mil
BIO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDACNPJ 03442776000150 · DOURADOS (MS)03/2019R$ 64,30
BLK COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ 18309975000161 · CAMPO GRANDE (MS)02/2019R$ 98,40
BONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDACNPJ 28719518000107 · ERECHIM (RS)01/2020R$ 12,50
BRUNA IVINY ALMEIDA BIER 97048143215CNPJ 27782104000151 · MANAUS (AM)02/2019R$ 1,6 mil
C. L. R. COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA, SANEANTE, GENERO ALIMENTICIO E MEDICO HOSPITALAR LTDACNPJ 18493600000102 · CAMPO GRANDE (MS)02/2019R$ 138,90
CASA PREMIUM COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ 09547534000107 · LONDRINA (PR)10/2018R$ 5,2 mil
COMERCIAL DE ALIMENTOS DIANA - EIRELICNPJ 23593687000111 · PONTA PORÃ (MS)05/2019R$ 104,00
COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES CAVALHEIROS LTDACNPJ 21875005000138 · BRASÍLIA (DF)10/2018R$ 7,3 mil
COMSUP COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ 10626575000178 · RIO DE JANEIRO (RJ)03/2020R$ 2,1 mil
CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.CNPJ 19726111000108 · RIO DE JANEIRO (RJ)12/2018R$ 2,14
CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A.CNPJ 15578569000106 · GUARULHOS (SP)11/2018 a 12/2018R$ 2,18
CONDOR ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO S/ACNPJ 03261204000336 · BRASÍLIA (DF)08/2019R$ 2,3 mil
D.S.N ELETRICA FERRAGENS E SERVICOS LTDACNPJ 06033741000155 · NOVO GAMA (GO)10/2018R$ 1,5 mil
Decio Dias GomesPessoa física · CPF ***.892.956-** · ANÁPOLIS (GO)12/2018R$ 4,3 mil
Denilson Batista de OliveiraPessoa física · CPF ***.831.806-** · BARBACENA (MG)12/2018R$ 879,70
DF TURISMO E EVENTOS LTDACNPJ 07832586000108 · BRASÍLIA (DF)12/2018R$ 3,8 mil
ELETRO LIFE COMERCIAL LTDACNPJ 03382174000154 · VITÓRIA (ES)12/2018R$ 5 mil
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ 00352294000110 · BRASÍLIA (DF)12/2018R$ 8,62
ESTRUTURA CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ 01739265000179 · BRASÍLIA (DF)12/2018R$ 8,6 mil
FORTECOM COMERCIAL LTDACNPJ 09585592000125 · CASCAVEL (PR)03/2019R$ 65,00
FROIS REPRESENTACOES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDACNPJ 28314084000157 · GOIÂNIA (GO)04/2019R$ 130,40
GFK ENGENHARIA LTDACNPJ 10943754000139 · BRASÍLIA (DF)10/2018R$ 6,6 mil
GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ 07575651000159 · RIO DE JANEIRO (RJ)12/2018R$ 363,69
INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/ACNPJ 15559082000186 · BRASÍLIA (DF)12/2018R$ 14,82
INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE SAO GONCALO DO AMARANTE S.A.CNPJ 14639720000106 · SÃO GONÇALO DO AMARANTE (RN)12/2018R$ 1,57
INVICTA COMPANY LTDACNPJ 23801682000137 · MOGI DAS CRUZES (SP)02/2019R$ 509,60
IPE PAPEIS LTDACNPJ 26221498000106 · BRASÍLIA (DF)12/2018R$ 1,6 mil
Jose Augusto Glycerio de CastroPessoa física · CPF ***.178.607-** · TEFÉ (AM)11/2018R$ 1 mil
LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ 33937681000178 · SÃO PAULO (SP)11/2018R$ 32,77
LICITE BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 27184259000196 · SÃO PAULO (SP)02/2019R$ 150,20
MARKAS DE RESENDE LTDACNPJ 08946498000191 · RESENDE (RJ)03/2019R$ 12,6 mil
Mauricio Evandro EloyPessoa física · CPF ***.676.418-** · BRASÍLIA (DF)12/2018R$ 879,70
MAVE COMERCIO E SERVICOS EM GERAL LTDACNPJ 14426255000125 · RIO DE JANEIRO (RJ)01/2019R$ 1,9 mil
MIRANDA TURISMO E REPRESENTACOES LTDACNPJ 24929614000110 · BRASÍLIA (DF)12/2019R$ 940,61
MONEY TURISMO LTDACNPJ 37979739000105 · BRASÍLIA (DF)12/2018R$ 2,3 mil
NSA SOLUCOES LTDACNPJ 19987085000171 · GOIÂNIA (GO)12/2018R$ 2 mil
OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDOCNPJ 02575829000148 · SÃO PAULO (SP)12/2018R$ 56,05
OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDOCNPJ 02575829002949 · BRASÍLIA (DF)12/2018R$ 37,72
Pedro da Silva Moreira FilhoPessoa física · CPF ***.698.407-** · BRASÍLIA (DF)09/2018R$ 1 mil
PHENIX COMERCIO E SERVICOS EM GERAL LTDACNPJ 17464362000136 · RIO DE JANEIRO (RJ)01/2019R$ 6,1 mil
PLANALTO TRANSPORTES LTDACNPJ 95592077001186 · BRASÍLIA (DF)12/2018R$ 63,38
REAL EXPRESSO LIMITADACNPJ 25634551000138 · BRASÍLIA (DF)12/2018R$ 73,74
REVIA ENGENHARIA LTDACNPJ 21973998000180 · BRASÍLIA (DF)10/2018R$ 32 mil
RIO + BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ 21805441000130 · RIO DE JANEIRO (RJ)12/2018R$ 5 mil
RVA BRASILIA CONSTRUCOES - LTDACNPJ 26392234000115 · BRASÍLIA (DF)03/2019R$ 9,6 mil
SANIGRAN LTDACNPJ 15153524000190 · ALMIRANTE TAMANDARÉ (PR)12/2018 a 02/2019R$ 10,1 mil
SCHUAB ABREU EMPREENDIMENTO & INCORPORACAO LTDACNPJ 21937441000194 · BRASÍLIA (DF)01/2019R$ 6,8 mil
TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ 02012862000160 · SÃO PAULO (SP)12/2018R$ 132,95
TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ 02012862001131 · BRASÍLIA (DF)12/2018R$ 56,39
UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDACNPJ 33337007006860 · BRASÍLIA (DF)12/2018R$ 0,00
VERDE TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 01751730000197 · CUIABÁ (MT)12/2018R$ 13,60
VIACAO ARAGUARINA LTDA.CNPJ 01552504001230 · BRASÍLIA (DF)12/2018R$ 7,15
VIACAO CAICARA LTDA FALIDOCNPJ 11047649000184 · CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES)12/2018R$ 12,95
VIACAO COMETA S ACNPJ 61084018000103 · CURITIBA (PR)12/2018R$ 14,20
VIACAO SAMPAIO LTDACNPJ 33542531001307 · SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP)12/2018R$ 34,50
VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDACNPJ 01017250000105 · BRASÍLIA (DF)12/2018R$ 4,3 mil

Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.

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