Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2018
- Quem indicou
- Fernando Bezerra Coelho · Senador(a) (PE)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201837890004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,75 milhões
- Liquidado
- R$ 1 milhão
- Pago
- R$ 3,7 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 3,75 milhões
- Liquidado
- R$ 1 milhão
- Pago
- R$ 3,7 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.696.253 (já incluídos no pago).
Convênios
Execucao de projetos e obras de pavimentacao de vias para acesso e escoamento da producao agropecuaria no distrito de Izacolandia, municipio de Petrolina/PE.
Convênio 877733 com MUNICIPIO DE PETROLINA · publicado em 26/09/2018 · R$ 666 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AB ENGENHARIA LTDACNPJ 07199546000162 · PETROLINA (PE) | 06/2019 a 03/2020 | R$ 245 mil |
| AGROMAQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05604422000190 · BRUMADO (BA) | 07/2019 a 03/2022 | R$ 532 mil |
| Alexinaldo Leda de SouzaPessoa física · CPF ***.385.144-** · PETROLINA (PE) | 12/2018 | R$ 882,70 |
| AMEC VEICULOS LTDACNPJ 03633563000105 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 05/2019 | R$ 186 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 2,2 mil |
| BERMAD BRASIL INDUSTRIA DE VALVULAS LTDA.CNPJ 01000334000128 · LEME (SP) | 03/2019 a 05/2019 | R$ 33,2 mil |
| CG SERVICOS DE LOCACAO E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 11104294000118 · NATAL (RN) | 05/2019 | R$ 2,1 mil |
| CONSTRUTORA VENANCIO LTDACNPJ 12574539000133 · PETROLINA (PE) | 08/2019 a 12/2019 | R$ 969 mil |
| EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ 00352294000110 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 | R$ 5,67 |
| FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ 10921911000377 · CABO DE SANTO AGOSTINHO (PE) | 09/2018 | R$ 153 mil |
| FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.110245 · BRASÍLIA (DF) | 09/2018 | R$ 16,5 mil |
| GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ 07575651000159 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 10/2018 | R$ 184,41 |
| ICOMUNICACAO INTEGRADA LTDACNPJ 05033844000152 · BRASÍLIA (DF) | 07/2020 | R$ 4,8 mil |
| INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/ACNPJ 15559082000186 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 | R$ 2,08 |
| ISRATEC DO VALE IRRIGACAO COM.E IND.LTDACNPJ 41248626000107 · PETROLINA (PE) | 05/2019 | R$ 4 mil |
| KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 92264472000170 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS) | 11/2018 | R$ 75,2 mil |
| MUNICIPIO DE DORMENTESCNPJ 35667377000183 · DORMENTES (PE) | 07/2018 a 11/2019 | R$ 18,9 mil |
| MUNICIPIO DE EXUCNPJ 11040870000100 · EXU (PE) | 07/2019 a 03/2022 | R$ 2,4 mil |
| MUNICIPIO DE FLORESTACNPJ 10113736000120 · FLORESTA (PE) | 03/2022 | R$ 453,98 |
| MUNICIPIO DE IATICNPJ 11286374000131 · IATI (PE) | 07/2019 a 03/2022 | R$ 5,7 mil |
| MUNICIPIO DE LAGOA GRANDECNPJ 01613731000175 · LAGOA GRANDE (PE) | 10/2019 a 03/2022 | R$ 1,6 mil |
| MUNICIPIO DE MIRANDIBACNPJ 11043312000107 · MIRANDIBA (PE) | 10/2019 a 05/2020 | R$ 1,3 mil |
| MUNICIPIO DE OROCOCNPJ 10114767000103 · OROCÓ (PE) | 07/2019 a 05/2020 | R$ 3,7 mil |
| MUNICIPIO DE OURICURICNPJ 11040904000167 · OURICURI (PE) | 07/2019 | R$ 135,50 |
| MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ 11361235000125 · PARNAMIRIM (PE) | 10/2019 a 03/2022 | R$ 1,1 mil |
| MUNICIPIO DE PETROLINACNPJ 10358190000177 · PETROLINA (PE) | 05/2019 a 07/2019 | R$ 666 mil |
| MUNICIPIO DE POCAOCNPJ 10265429000164 · POÇÃO (PE) | 03/2022 | R$ 399,10 |
| MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBECNPJ 10091569000163 · SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE (PE) | 03/2022 | R$ 408,36 |
| MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTACNPJ 10358182000120 · SANTA MARIA DA BOA VISTA (PE) | 07/2019 a 05/2020 | R$ 5,1 mil |
| MUNICIPIO DE SERTANIACNPJ 11358116000113 · SERTÂNIA (PE) | 03/2022 | R$ 201,23 |
| MUNICIPIO DE TACARATUCNPJ 10106243000162 · TACARATU (PE) | 03/2022 | R$ 98,49 |
| MUNICIPIO DE TERRA NOVACNPJ 11361201000130 · TERRA NOVA (PE) | 06/2020 a 03/2022 | R$ 677,03 |
| NMQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 10893377000170 · RECIFE (PE) | 11/2018 | R$ 381 mil |
| OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDOCNPJ 02575829000148 · SÃO PAULO (SP) | 10/2018 | R$ 34,90 |
| PETROLLUZ MATERIAIS ELETRICOS LTDACNPJ 02493174000169 · PETROLINA (PE) | 05/2019 | R$ 3,8 mil |
| POLYVIN PLASTICOS E DERIVADOS LTDACNPJ 41664871000197 · BELO HORIZONTE (MG) | 10/2018 | R$ 218 mil |
| SOLARIS TELEINFORMATICA LTDACNPJ 11099588000107 · BARUERI (SP) | 05/2019 | R$ 1,5 mil |
| TAMABRAS ENGENHARIA GEOTECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDACNPJ 18328467000120 · PETROLINA (PE) | 09/2018 a 10/2018 | R$ 85,9 mil |
| TELTEC SOLUTIONS LTDACNPJ 04892991000115 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 05/2019 | R$ 5,8 mil |
| TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS) | 09/2018 a 01/2019 | R$ 29,3 mil |
| UATUMA TURISMO E EVENTOS LTDACNPJ 14181341000115 · MANAUS (AM) | 10/2018 | R$ 2 mil |
| Uerbton Granja de MacedoPessoa física · CPF ***.073.994-** · PETROLINA (PE) | 07/2018 | R$ 40 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.