Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2018
- Quem indicou
- Elmano Férrer · Senador(a) (PI)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201837880010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 300 mil
- Liquidado
- R$ 48 mil
- Pago
- R$ 297 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Atenção básica · ESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DE UNIDADES DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS
- Empenhado
- R$ 300 mil
- Liquidado
- R$ 48 mil
- Pago
- R$ 297 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 248.680 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| 2º BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO160203 · TERESINA (PI) | 05/2019 a 08/2019 | R$ 2,3 mil |
| AUTUS COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 00982872000607 · PATOS DE MINAS (MG) | 05/2019 a 06/2019 | R$ 157 mil |
| CARDIO SISTEMAS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDACNPJ 51961258000195 · SÃO PAULO (SP) | 03/2019 | R$ 14,3 mil |
| CG SERVICOS DE LOCACAO E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 11104294000118 · NATAL (RN) | 05/2019 a 07/2019 | R$ 3,8 mil |
| E DANTAS BRANDAO LTDACNPJ 14222220000174 · TERESINA (PI) | 03/2019 a 06/2019 | R$ 9,8 mil |
| ES COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ 30180944000159 · PALMAS (TO) | 05/2019 | R$ 33,6 mil |
| EXITTEC COMERCIO E SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDACNPJ 20741322000107 · NOVA IGUAÇU (RJ) | 12/2018 | R$ 5,5 mil |
| FORTLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 08368875000152 · SÃO SIMÃO (SP) | 05/2019 a 06/2019 | R$ 4,8 mil |
| GUSA COMERCIO, REPRESENTACOES E SERVICOS LTDACNPJ 04801838000135 · TERESINA (PI) | 08/2019 | R$ 3,4 mil |
| J R D BRANDAO LTDACNPJ 23511454000122 · TERESINA (PI) | 10/2018 | R$ 4 mil |
| LIBRAMOVEIS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 04331090000154 · CAUCAIA (CE) | 05/2019 | R$ 11,5 mil |
| NORTH CYCLE LTDACNPJ 20753393000111 · MOSSORÓ (RN) | 05/2019 | R$ 2,5 mil |
| NOVA ALIANCA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ 11903685000100 · SERRA (ES) | 11/2018 | R$ 14,8 mil |
| PSA TECNOLOGIA E DISTRIBUICAO LTDACNPJ 30282572000171 · GUARAPUAVA (PR) | 03/2019 | R$ 4,2 mil |
| REI TECH LTDACNPJ 16778654000180 · BRASÍLIA (DF) | 06/2019 | R$ 1,6 mil |
| SISTERPEL SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDACNPJ 01429437000108 · GUARAPUAVA (PR) | 11/2018 | R$ 23,8 mil |