Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2018
- Quem indicou
- Elmano Férrer · Senador(a) (PI)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201837880007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 80,9 mil
- Liquidado
- R$ 45,6 mil
- Pago
- R$ 80,9 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Agricultura › Difusão do conhecimento científico e tecnológico · TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIAS PARA A INOVACAO PARA A AGROPECUARIA
- Empenhado
- R$ 80,9 mil
- Liquidado
- R$ 45,6 mil
- Pago
- R$ 80,9 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 35.350 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S.A.CNPJ 14522178000107 · CAMPINAS (SP) | 09/2018 | R$ 2,07 |
| ARRAIS E ARRAIS LTDACNPJ 11520505000101 · TERESINA (PI) | 12/2018 | R$ 14 mil |
| AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ 09296295000160 · BARUERI (SP) | 09/2018 | R$ 0,00 |
| DKSA COMERCIAL LTDACNPJ 28360435000166 · SÃO PAULO (SP) | 04/2019 | R$ 730,00 |
| Edna de Jesus MacielPessoa física · CPF ***.674.007-** · TERESINA (PI) | 12/2018 | R$ 623,00 |
| EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ 00352294000110 · BRASÍLIA (DF) | 09/2018 | R$ 13,44 |
| EUROPA INVESTIMENTOS LTDACNPJ 04443021000132 · TERESINA (PI) | 12/2018 | R$ 270,79 |
| EUROPA INVESTIMENTOS LTDACNPJ 04443021000213 · TERESINA (PI) | 12/2018 | R$ 2,6 mil |
| FRANCISCA DAS CHAGAS FELIX CAMPOSCNPJ 19175631000170 · PARNAÍBA (PI) | 12/2018 | R$ 2,9 mil |
| GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ 07575651000159 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 09/2018 | R$ 112,64 |
| J M SOUSA LEALCNPJ 01159377000150 · PARNAÍBA (PI) | 12/2018 | R$ 2,3 mil |
| J. D. M. RESENDE COMERCIOCNPJ 03284954000161 · TERESINA (PI) | 12/2018 | R$ 160,00 |
| KATIVE FLORICULTURA LTDACNPJ 03743482000168 · TERESINA (PI) | 12/2018 | R$ 650,00 |
| KRIMA ELETRICA BH LTDACNPJ 19571002000169 · BELO HORIZONTE (MG) | 04/2019 | R$ 1,2 mil |
| Maria Eugenia RibeiroPessoa física · CPF ***.151.993-** · SÃO LUÍS (MA) | 09/2018 a 10/2018 | R$ 1,7 mil |
| SAMPAIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ 02347042000129 · PARNAÍBA (PI) | 12/2018 | R$ 689,50 |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 12/2018 | R$ 77,00 |
| SEVENGRAFICA LTDACNPJ 19580922000143 · TERESINA (PI) | 10/2018 | R$ 465,00 |
| SLC SERVICOS AEROPORTUARIO LTDACNPJ 04462643000108 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 | R$ 4,6 mil |
| VIEIRA & OLIVEIRA GRAFICA LTDACNPJ 18633013000163 · TERESINA (PI) | 12/2018 a 05/2019 | R$ 36,4 mil |
| W DE OLIVEIRA NETO LTDACNPJ 07585921000102 · TERESINA (PI) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 11,5 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.

