Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2018
- Quem indicou
- Elmano Férrer · Senador(a) (PI)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201837880003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,04 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,54 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 6,04 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,54 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.544.470 (já incluídos no pago).
Convênios
CONSTRUCAO DE PRACA NO MUNICIPIO DE IPIRANGA DO PIAUI-PI.
Convênio 869142 com MUNICIPIO DE IPIRANGA DO PIAUI · publicado em 25/06/2018 · R$ 261 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS, NO MUNICIPIO DE RIO GRANDE DO PIAUI - PI.
Convênio 869122 com MUNICIPIO DE RIO GRANDE DO PIAUI · publicado em 04/07/2018 · R$ 261 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE INHUMA - PI.
Convênio 869116 com MUNICIPIO DE INHUMA · publicado em 05/07/2018 · R$ 261 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS - PI.
Convênio 869110 com MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS · publicado em 06/07/2018 · R$ 343 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE PRATA DO PIAUI.
Convênio 869274 com MUNICIPIO DE PRATA DO PIAUI · publicado em 09/07/2018 · R$ 261 mil
URBANIZACAO DA PRACA DO MERCADO NO MUNICIPIO DE BATALHA-PI.
Convênio 869507 com MUNICIPIO DE BATALHA · publicado em 09/07/2018 · R$ 631 mil
Pavimentacao de Vias Publicas no Municipio de Teresina- PI.
Convênio 869137 com SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -SDU SUL · publicado em 12/07/2018 · R$ 451 mil
Pavimentacao de vias publicas no Municipio de Pajeu do Piaui.
Convênio 869371 com MUNICIPIO DE PAJEU DO PIAUI · publicado em 13/07/2018 · R$ 186 mil
Construcao de Praca no Municipio de Julio Borges - PI
Convênio 869372 com MUNICIPIO DE JULIO BORGES · publicado em 13/07/2018 · R$ 261 mil
IMPLANTACAO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'AGUA NO MUNICIPIO DE VALENCA DO PIAUI - PI.
Convênio 869115 com MUNICIPIO DE VALENCA DO PIAUI · publicado em 01/08/2018 · R$ 285 mil
Pavimentacao de vias publicas no Municipio de Lagoa Alegre - PI
Convênio 869146 com MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE · publicado em 01/08/2018 · R$ 261 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE DEMERVAL LOBAO-PI.
Convênio 869373 com MUNICIPIO DE DEMERVAL LOBAO · publicado em 01/08/2018 · R$ 285 mil
Implantacao de Estradas Vicinais no Municipio de Pimenteiras - PI.
Convênio 869479 com MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS · publicado em 02/08/2018 · R$ 523 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE DO PIAUI - PI.
Convênio 869275 com MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE DO PIAUI · publicado em 16/08/2018 · R$ 285 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BECK DE SOUZA ENGENHARIA LTDACNPJ 91806844000180 · PORTO ALEGRE (RS) | 03/2020 a 04/2022 | R$ 161 mil |
| COMFERRAL COMERCIO DE FERRAGENS LTDACNPJ 07431747000143 · MACEIÓ (AL) | 05/2019 | R$ 2,1 mil |
| EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A115406 · BRASÍLIA (DF) | 05/2019 a 06/2023 | R$ 18,3 mil |
| FORMA STYLE SEATING ERGONOMIC LTDACNPJ 26365896000104 · LUÍS ANTÔNIO (SP) | 05/2019 | R$ 7,6 mil |
| FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.110245 · BRASÍLIA (DF) | 01/2019 a 03/2020 | R$ 10 mil |
| MUNICIPIO DE BATALHACNPJ 06553903000186 · BATALHA (PI) | 11/2019 a 12/2020 | R$ 380 mil |
| MUNICIPIO DE DEMERVAL LOBAOCNPJ 06554885000157 · DEMERVAL LOBÃO (PI) | 03/2020 a 05/2020 | R$ 285 mil |
| MUNICIPIO DE INHUMACNPJ 06553739000107 · INHUMA (PI) | 12/2020 | R$ 261 mil |
| MUNICIPIO DE IPIRANGA DO PIAUICNPJ 06553747000153 · IPIRANGA DO PIAUÍ (PI) | 09/2019 a 11/2020 | R$ 261 mil |
| MUNICIPIO DE JOSE DE FREITASCNPJ 06554786000175 · JOSÉ DE FREITAS (PI) | 03/2022 | R$ 343 mil |
| MUNICIPIO DE JULIO BORGESCNPJ 01612619000110 · JÚLIO BORGES (PI) | 03/2020 | R$ 261 mil |
| MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRECNPJ 41522327000100 · LAGOA ALEGRE (PI) | 06/2021 | R$ 261 mil |
| MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE DO PIAUICNPJ 06554836000114 · NOVO ORIENTE DO PIAUÍ (PI) | 11/2021 | R$ 285 mil |
| MUNICIPIO DE PAJEU DO PIAUICNPJ 01612602000162 · PAJEÚ DO PIAUÍ (PI) | 07/2020 | R$ 186 mil |
| MUNICIPIO DE PIMENTEIRASCNPJ 06554893000101 · PIMENTEIRAS (PI) | 08/2020 | R$ 523 mil |
| MUNICIPIO DE PRATA DO PIAUICNPJ 06636807000100 · PRATA DO PIAUÍ (PI) | 06/2022 | R$ 261 mil |
| MUNICIPIO DE RIO GRANDE DO PIAUICNPJ 06554166000136 · RIO GRANDE DO PIAUÍ (PI) | 10/2021 a 11/2022 | R$ 206 mil |
| MUNICIPIO DE VALENCA DO PIAUICNPJ 06554737000132 · VALENÇA DO PIAUÍ (PI) | 03/2022 | R$ 285 mil |
| NADJA MARINA PIRESCNPJ 12130958000186 · BRASÍLIA (DF) | 05/2019 | R$ 1,6 mil |
| SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO -SDU SULCNPJ 04239044000120 · TERESINA (PI) | 08/2020 | R$ 451 mil |
| TELTEC SOLUTIONS LTDACNPJ 04892991000115 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 05/2019 | R$ 2,8 mil |
| TORINO INFORMATICA LTDA..CNPJ 03619767000515 · SOROCABA (SP) | 07/2019 | R$ 88,5 mil |