Emenda parlamentar · Individual

Emenda nº 0006 de 2018

Quem indicou: Dário Berger · Senador(a) (SC)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
Tipo, como a CGU publica: Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código: 201837860006

Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.

Quanto e em que etapa

Empenhado: R$ 2,4 milhões
Liquidado: R$ 660 mil
Pago: R$ 2,38 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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Para onde foi

Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
Empenhado
R$ 2,4 milhões
Liquidado
R$ 660 mil
Pago
R$ 2,38 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.722.146 (já incluídos no pago).

Convênios

aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas
Convênio 871162 com MUNICIPIO DE IBICARE · publicado em 27/06/2018 · R$ 450 mil
Aquisicao de maquinas agricolas
Convênio 872499 com MUNICIPIO DE ERVAL VELHO · publicado em 02/07/2018 · R$ 88,1 mil
PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA.
Convênio 872501 com MUNICIPIO DE CORDILHEIRA ALTA · publicado em 05/07/2018 · R$ 186 mil
AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
Convênio 872509 com MUNICIPIO DE LACERDOPOLIS · publicado em 17/07/2018 · R$ 88,1 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas, conforme plano de aplicacao detalhado.
Convênio 872505 com MUNICIPIO DE IRANI · publicado em 19/07/2018 · R$ 88,1 mil
Aquisicao de maquinas e implementos agricolas
Convênio 872504 com MUNICIPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO · publicado em 06/08/2018 · R$ 88,1 mil
AQUISICAO DE TRATOR AGRICOLA
Convênio 875253 com MUNICIPIO DE JARDINOPOLIS · publicado em 06/08/2018 · R$ 86,7 mil
Aquisicao patrulha agricola
Convênio 871373 com MUNICIPIO DE ARVOREDO · publicado em 09/08/2018 · R$ 176 mil
PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
Convênio 871147 com MUNICIPIO DE IBIAM · publicado em 14/08/2018 · R$ 176 mil
Aquisicao de Equipamentos Agricolas
Convênio 872500 com MUNICIPIO DE NOVA ERECHIM · publicado em 14/08/2018 · R$ 88,1 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas.
Convênio 871279 com MUNICIPIO DE IOMERE · publicado em 16/08/2018 · R$ 411 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada
Convênio 872506 com MUNICIPIO DE BRACO DO TROMBUDO · publicado em 20/08/2018 · R$ 88,1 mil
AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS/RODOVIARIOS.
Convênio 871198 com MUNICIPIO DE PRINCESA · publicado em 28/08/2018 · R$ 225 mil
Aquisicao de trator agricola de pneus
Convênio 872508 com MUNICIPIO DE LONTRAS · publicado em 01/10/2018 · R$ 88,1 mil
Aquisicao maquinas e/ou equipamentos agricolas ou rodoviarias.
Convênio 871467 com MUNICIPIO DE IMBUIA · publicado em 05/10/2018 · R$ 470 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada
Convênio 871319 com MUNICIPIO DE FAXINAL DOS GUEDES · publicado em 07/11/2018 · R$ 274 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada
Convênio 872507 com MUNICIPIO DE MAREMA · publicado em 07/11/2018 · R$ 88,1 mil
Aquisicao de uma RETROESCAVADEIRA.
Convênio 872511 com MUNICIPIO DE CAPINZAL · publicado em 26/11/2018 · R$ 186 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizavel
Convênio 872503 com MUNICIPIO DE DONA EMMA · publicado em 06/12/2018 · R$ 88,1 mil
IMPLANTACAO DE LABORATORIO AGROPECUARIO
Convênio 872502 com MUNICIPIO DE PRESIDENTE GETULIO · publicado em 21/12/2018 · R$ 88,1 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamento Agricolas
Convênio 872498 com MUNICIPIO DE ILHOTA · publicado em 26/12/2018 · R$ 88,1 mil

Quem recebeu o dinheiro

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeu	Meses	Recebido
CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF)	09/2018 a 11/2020	R$ 240 mil
MUNICIPIO DE ARVOREDOCNPJ 95995247000100 · ARVOREDO (SC)	12/2018	R$ 88,1 mil
MUNICIPIO DE BRACO DO TROMBUDOCNPJ 95952230000167 · BRAÇO DO TROMBUDO (SC)	06/2019	R$ 88,1 mil
MUNICIPIO DE CAPINZALCNPJ 82939406000107 · CAPINZAL (SC)	10/2019	R$ 186 mil
MUNICIPIO DE CORDILHEIRA ALTACNPJ 95990198000104 · CORDILHEIRA ALTA (SC)	05/2019	R$ 186 mil
MUNICIPIO DE DONA EMMACNPJ 83102426000183 · DONA EMMA (SC)	05/2019	R$ 88,1 mil
MUNICIPIO DE ERVAL VELHOCNPJ 82939422000191 · ERVAL VELHO (SC)	12/2018	R$ 88,1 mil
MUNICIPIO DE FAXINAL DOS GUEDESCNPJ 83009910000162 · FAXINAL DOS GUEDES (SC)	05/2019	R$ 186 mil
MUNICIPIO DE IBIAMCNPJ 01612745000174 · IBIAM (SC)	12/2018	R$ 88,1 mil
MUNICIPIO DE IBICARECNPJ 82939448000130 · IBICARÉ (SC)	12/2018	R$ 88,1 mil
MUNICIPIO DE ILHOTACNPJ 83102301000153 · ILHOTA (SC)	05/2019	R$ 88,1 mil
MUNICIPIO DE IMBUIACNPJ 83102632000193 · IMBUIA (SC)	05/2019	R$ 88,1 mil
MUNICIPIO DE IOMERECNPJ 01612744000120 · IOMERÊ (SC)	12/2018	R$ 88,1 mil
MUNICIPIO DE IRANICNPJ 82939455000131 · IRANI (SC)	08/2019	R$ 88,1 mil
MUNICIPIO DE JARDINOPOLISCNPJ 80637457000140 · JARDINÓPOLIS (SC)	11/2018 a 12/2018	R$ 86,7 mil
MUNICIPIO DE LACERDOPOLISCNPJ 82939471000124 · LACERDÓPOLIS (SC)	06/2019	R$ 88,1 mil
MUNICIPIO DE LONTRASCNPJ 83102665000133 · LONTRAS (SC)	06/2019	R$ 88,1 mil
MUNICIPIO DE MAREMACNPJ 78509072000156 · MAREMA (SC)	06/2019	R$ 88,1 mil
MUNICIPIO DE NOVA ERECHIMCNPJ 83021840000168 · NOVA ERECHIM (SC)	05/2019	R$ 88,1 mil
MUNICIPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCOCNPJ 82777244000140 · PRESIDENTE CASTELLO BRANCO (SC)	12/2018	R$ 88,1 mil
MUNICIPIO DE PRESIDENTE GETULIOCNPJ 83102434000120 · PRESIDENTE GETÚLIO (SC)	07/2019	R$ 88,1 mil
MUNICIPIO DE PRINCESACNPJ 01612836000100 · PRINCESA (SC)	05/2019	R$ 88,1 mil