Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0014 de 2018
- Quem indicou
- Zenaide MaiaCódigo 3784 na CGU · autor ainda não ligado a um perfil
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201837840014
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,5 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,24 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 2,5 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,24 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.238.721 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao e drenagem superficial de ruas no Municipio de Jardim de Piranhas/RN.
Convênio 865920 com MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHAS · publicado em 08/10/2018 · R$ 250 mil
PAVIMENTACAO COM PARALELEPIPEDOS EM RUAS DE POVOADOS E COMUNIDADES NO MUNICIPIO DE LUCRECIA- RN.
Convênio 865916 com MUNICIPIO DE LUCRECIA · publicado em 26/10/2018 · R$ 250 mil
Pavimentacao e drenagem superficial de ruas no municipio de Ouro Branco/RN.
Convênio 865930 com MUNICIPIO DE OURO BRANCO · publicado em 20/12/2018 · R$ 250 mil
Pavimentacao em Paralelepipedo com Drenagem Superficial de Ruas na Zona Urbana do Municipio de Currais Novos/RN.
Convênio 865730 com MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS · publicado em 27/12/2018 · R$ 250 mil
PAVIMENTACAO EM PARALELEPIPEDO DE RUAS NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE SAO FERNANDO/RN.
Convênio 865844 com MUNICIPIO DE SAO FERNANDO · publicado em 27/12/2018 · R$ 250 mil
Pavimentacao e drenagem superficial de via na Sede do Municipio de Itaja/RN.
Convênio 865923 com MUNICIPIO DE ITAJA · publicado em 27/12/2018 · R$ 250 mil
Aquisicao de um trator agricola, de pneus, 4x4, para o municipio de Sao Pedro/RN.
Convênio 865919 com MUNICIPIO DE SAO PEDRO · publicado em 28/12/2018 · R$ 100 mil
Pavimentacao em paralelepipedo e drenagem de vias no Distrito de Maracajau em Maxaranguape/RN.
Convênio 865859 com MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE · publicado em 11/01/2019 · R$ 250 mil
DRENAGEM E PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS, EM PARALELEPIPEDO PELO METODO CONVENCIONAL, NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ/RN
Convênio 865913 com MUNICIPIO DE SANTA CRUZ · publicado em 11/01/2019 · R$ 250 mil
Pavimentacao em Paralelepipedo com Drenagem Superficial de Ruas na Zona Urbana do Municipio de Santana do Matos/RN.
Convênio 865921 com MUNICIPIO DE SANTANA DO MATOS · publicado em 11/01/2019 · R$ 250 mil
Aquisicao de Trator Agricola, Grade Aradora e Rocadeira para o Municipio de Porto do Mangue/RN.
Convênio 865846 com MUNICIPIO DE PORTO DO MANGUE · publicado em 18/01/2019 · R$ 150 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOSCNPJ 08109126000100 · CURRAIS NOVOS (RN) | 06/2022 a 04/2024 | R$ 229 mil |
| MUNICIPIO DE ITAJACNPJ 01612395000146 · ITAJÁ (RN) | 12/2019 a 09/2020 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHASCNPJ 08096604000195 · JARDIM DE PIRANHAS (RN) | 07/2021 a 10/2023 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE LUCRECIACNPJ 08349045000188 · LUCRÉCIA (RN) | 09/2019 a 05/2020 | R$ 175 mil |
| MUNICIPIO DE MAXARANGUAPECNPJ 08170540000125 · MAXARANGUAPE (RN) | 04/2020 a 06/2021 | R$ 183 mil |
| MUNICIPIO DE OURO BRANCOCNPJ 08095473000121 · OURO BRANCO (RN) | 09/2019 a 09/2022 | R$ 193 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO DO MANGUECNPJ 01612371000197 · PORTO DO MANGUE (RN) | 08/2020 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA CRUZCNPJ 08358889000195 · SANTA CRUZ (RN) | 06/2022 a 11/2023 | R$ 210 mil |
| MUNICIPIO DE SANTANA DO MATOSCNPJ 08110439000189 · SANTANA DO MATOS (RN) | 08/2020 a 12/2024 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FERNANDOCNPJ 08096612000131 · SÃO FERNANDO (RN) | 06/2021 a 04/2024 | R$ 248 mil |
| MUNICIPIO DE SAO PEDROCNPJ 08079915000146 · SÃO PEDRO (RN) | 04/2020 | R$ 100 mil |