Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0011 de 2018
- Quem indicou
- Zenaide MaiaCódigo 3784 na CGU · autor ainda não ligado a um perfil
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201837840011
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 200 mil
- Liquidado
- R$ 130 mil
- Pago
- R$ 200 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Administração geral · ADMINISTRACAO DA UNIDADE
- Empenhado
- R$ 200 mil
- Liquidado
- R$ 130 mil
- Pago
- R$ 200 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 127.774 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AHIH SERVICOS E CONSULTORIA LTDACNPJ 19389810000100 · JOÃO PESSOA (PB) | 02/2019 a 05/2019 | R$ 120 mil |
| ANA MARIA PIRES BELEMCNPJ 04360651000143 · PORTO ALEGRE (RS) | 09/2018 | R$ 3,7 mil |
| BETANIAMED COMERCIAL LTDACNPJ 09560267000108 · BELO HORIZONTE (MG) | 10/2018 | R$ 1,5 mil |
| CLN LOCACOES E SERVICOS LTDACNPJ 18715796000124 · PARNAMIRIM (RN) | 08/2019 | R$ 5,6 mil |
| CR3 COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ 27669022000103 · BELO HORIZONTE (MG) | 09/2018 | R$ 1,3 mil |
| CRM COMERCIAL LTDACNPJ 04679119000193 · NATAL (RN) | 09/2018 | R$ 1,3 mil |
| DELTRONIX EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 56014475000191 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 12/2018 | R$ 25,2 mil |
| GBC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ 24857520000183 · NATAL (RN) | 12/2018 | R$ 622,78 |
| GRADUAL MAD LTDACNPJ 12106641000104 · NATAL (RN) | 12/2018 | R$ 17,6 mil |
| GUSA COMERCIO, REPRESENTACOES E SERVICOS LTDACNPJ 04801838000135 · TERESINA (PI) | 12/2018 | R$ 738,00 |
| JOSE ALBERTO DE SOUZA MACIEL LTDACNPJ 40807646000361 · NATAL (RN) | 12/2018 | R$ 2,9 mil |
| MARINHO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALAR LTDACNPJ 18457707000197 · NATAL (RN) | 09/2018 | R$ 1,3 mil |
| MJF PEREIRA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRICOES LTDACNPJ 26232501000197 · RECIFE (PE) | 12/2018 | R$ 1,7 mil |
| MOVETECH COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ 01677278000160 · NATAL (RN) | 09/2018 | R$ 2 mil |
| NORTE SERVICOS COMBINADOS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 07211999000167 · NATAL (RN) | 12/2018 a 03/2019 | R$ 6,9 mil |
| R S HENRIQUES COMERCIO E REPRESENTACOESCNPJ 13467624000165 · MANAUS (AM) | 12/2018 | R$ 1,9 mil |
| RARIANE RODRIGUES DOS SANTOS CAMPELOCNPJ 21799966000100 · PARNAMIRIM (RN) | 12/2018 | R$ 799,75 |
| RGN INSTRUMENTOS E EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ 22654814000182 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 09/2018 | R$ 2,5 mil |
| SANTA TEREZINHA COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 04063503000167 · GOIÂNIA (GO) | 10/2018 | R$ 2,7 mil |