Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2018
- Quem indicou
- Zeca do Pt · Deputado(a) federal (MS) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201837830004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 322 mil
- Pago
- R$ 1,83 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 322 mil
- Pago
- R$ 1,83 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.808.098 (já incluídos no pago).
Convênios
Construcao da Casa do Mel.
Convênio 872513 com MUNICIPIO DE DEODAPOLIS · publicado em 02/08/2018 · R$ 251 mil
CONSTRUCAO DA CASA DA FARINHA DE BANDEIRANTES/MS.
Convênio 872517 com MUNICIPIO DE BANDEIRANTES · publicado em 30/08/2018 · R$ 223 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada.
Convênio 872512 com MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA · publicado em 03/09/2018 · R$ 303 mil
Aquisicao de equipamentos para fomento da agricultura familiar do municipio de Nioaque MS.
Convênio 872514 com MUNICIPIO DE NIOAQUE · publicado em 20/12/2018 · R$ 235 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos para implantacao de uma Unidade de Beneficiamento de Sementes e Graos.
Convênio 879062 com MUNICIPIO DE ITAQUIRAI · publicado em 28/12/2018 · R$ 284 mil
Aquisicao de veiculo utilitario e implementos agricolas, e aquisicao de maquinas/equipamentos para agroindustria de derivados de cana-de-acucar.
Convênio 877686 com MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE · publicado em 02/01/2019 · R$ 333 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 09/2018 a 11/2020 | R$ 198 mil |
| MUNICIPIO DE BANDEIRANTESCNPJ 03501491000142 · BANDEIRANTES (MS) | 05/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE DEODAPOLISCNPJ 03903176000141 · DEODÁPOLIS (MS) | 12/2019 a 06/2021 | R$ 251 mil |
| MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNACNPJ 03403896000148 · GUIA LOPES DA LAGUNA (MS) | 12/2018 a 03/2019 | R$ 303 mil |
| MUNICIPIO DE ITAQUIRAICNPJ 15403041000104 · ITAQUIRAÍ (MS) | 11/2019 | R$ 284 mil |
| MUNICIPIO DE NIOAQUECNPJ 03073699000108 · NIOAQUE (MS) | 12/2019 | R$ 235 mil |
| MUNICIPIO DE RIO BRILHANTECNPJ 03681582000107 · RIO BRILHANTE (MS) | 12/2019 | R$ 333 mil |