Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2018
- Quem indicou
- Zeca Cavalcanti · Deputado(a) federal (PE) · PTB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201837820005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,99 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,96 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Desporto e lazer › Desporto comunitário · APOIO A REALIZACAO DE EVENTOS DE ESPORTE AMADOR, EDUCACIONAL, DE LAZER E INCLUSAO SOCIAL
- Empenhado
- R$ 2,99 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,96 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.959.270 (já incluídos no pago).
Convênios
Realizacao do Festival deLazer e Inclusao Social do Cabo, no Municipiode Cabo de Santo Agostinho/PE.
Convênio 874009 com MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO · publicado em 10/07/2018 · R$ 1,5 milhão
Realizacao da Taca Lajedo de Futebol e Futsal, no municipio de Lajedo-PE.
Convênio 873513 com MUNICIPIO DE LAJEDO · publicado em 14/08/2018 · R$ 500 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE LAJEDOCNPJ 10143246000176 · LAJEDO (PE) | 04/2019 | R$ 494 mil |
| MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHOCNPJ 11294402000162 · CABO DE SANTO AGOSTINHO (PE) | 01/2020 | R$ 1,47 milhão |

