Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2018
- Quem indicou
- Rocha · Deputado(a) federal (AC) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201837800006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,51 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5,39 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Assistência comunitária · IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE
- Empenhado
- R$ 5,51 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5,39 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.387.135 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao de Rua com meio-fio e sarjeta.
Convênio 864667 com MUNICIPIO DE PLACIDO DE CASTRO · publicado em 14/08/2018 · R$ 1,2 milhão
Ampliacao das dependencias da Policlinica da Policia Militar em Rio Branco-AC
Convênio 865330 com ESTADO DO ACRE · publicado em 13/09/2018 · R$ 400 mil
Aquisicao de Caminhao com carroceria tipo carga seca
Convênio 864180 com MUNICIPIO DE EPITACIOLANDIA · publicado em 27/09/2018 · R$ 200 mil
Pavimentacao de Ruas com drenagem, meio-fio e sarjetas
Convênio 864179 com MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL · publicado em 04/10/2018 · R$ 750 mil
Pavimentacao de Ruas com meio-fio e sarjetas
Convênio 864256 com MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA · publicado em 31/10/2018 · R$ 500 mil
Construcao de Praca Publica
Convênio 864165 com MUNICIPIO DE MANOEL URBANO · publicado em 08/11/2018 · R$ 350 mil
Ampliacao do Parque de Exposicoes
Convênio 865317 com MUNICIPIO DE ACRELANDIA · publicado em 08/11/2018 · R$ 350 mil
Ampliacao da Escola Monteiro Lobato
Convênio 864199 com MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARD · publicado em 09/11/2018 · R$ 266 mil
Aquisicao de Trator de Pneus e implementos agricolas
Convênio 865200 com MUNICIPIO DE BRASILEIA · publicado em 16/11/2018 · R$ 250 mil
Aquisicao de Micro Onibus
Convênio 864163 com MUNICIPIO DE ACRELANDIA · publicado em 19/11/2018 · R$ 300 mil
Aquisicao de Caminhao com Carroceria Tipo Carga Seca e Micro tratores com Carreta
Convênio 865385 com MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL · publicado em 21/11/2018 · R$ 300 mil
Aquisicao de trator de pneus e grade aradora.
Convênio 865106 com MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL · publicado em 26/11/2018 · R$ 250 mil
Aquisicao de Veiculo Utilitario tipo Van
Convênio 865137 com MUNICIPIO DE CAPIXABA · publicado em 26/11/2018 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE MINICARREGADEIRA
Convênio 875442 com MUNICIPIO DE TARAUACA · publicado em 30/11/2018 · R$ 197 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ESTADO DO ACRECNPJ 63606479000124 · RIO BRANCO (AC) | 06/2021 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE ACRELANDIACNPJ 84306737000127 · ACRELÂNDIA (AC) | 03/2020 a 08/2020 | R$ 650 mil |
| MUNICIPIO DE ASSIS BRASILCNPJ 04045993000179 · ASSIS BRASIL (AC) | 06/2022 | R$ 750 mil |
| MUNICIPIO DE BRASILEIACNPJ 04508933000145 · BRASILÉIA (AC) | 08/2019 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE CAPIXABACNPJ 84306604000150 · CAPIXABA (AC) | 08/2023 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SULCNPJ 04012548000102 · CRUZEIRO DO SUL (AC) | 08/2019 a 06/2020 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE EPITACIOLANDIACNPJ 84306588000104 · EPITACIOLÂNDIA (AC) | 03/2022 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE MANOEL URBANOCNPJ 04051207000146 · MANOEL URBANO (AC) | 07/2020 | R$ 274 mil |
| MUNICIPIO DE PLACIDO DE CASTROCNPJ 04076733000160 · PLÁCIDO DE CASTRO (AC) | 07/2020 a 08/2021 | R$ 1,2 milhão |
| MUNICIPIO DE SENA MADUREIRACNPJ 04513362000137 · SENA MADUREIRA (AC) | 08/2020 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARDCNPJ 04077251000125 · SENADOR GUIOMARD (AC) | 12/2022 | R$ 266 mil |
| MUNICIPIO DE TARAUACACNPJ 34693564000179 · TARAUACÁ (AC) | 02/2020 | R$ 197 mil |

