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Link: /emendas/201837800006

Emenda nº 0006 de 2018

Quem indicou
Rocha · Deputado(a) federal (AC) · PSDB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201837800006
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 5,51 milhões
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 5,39 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • ACRE (UF)

    Defesa nacional › Assistência comunitária · IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE

    Empenhado
    R$ 5,51 milhões
    Liquidado
    R$ 0,00
    Pago
    R$ 5,39 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.387.135 (já incluídos no pago).

  • Pavimentacao de Rua com meio-fio e sarjeta.

    Convênio 864667 com MUNICIPIO DE PLACIDO DE CASTRO · publicado em 14/08/2018 · R$ 1,2 milhão

  • Ampliacao das dependencias da Policlinica da Policia Militar em Rio Branco-AC

    Convênio 865330 com ESTADO DO ACRE · publicado em 13/09/2018 · R$ 400 mil

  • Aquisicao de Caminhao com carroceria tipo carga seca

    Convênio 864180 com MUNICIPIO DE EPITACIOLANDIA · publicado em 27/09/2018 · R$ 200 mil

  • Pavimentacao de Ruas com drenagem, meio-fio e sarjetas

    Convênio 864179 com MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL · publicado em 04/10/2018 · R$ 750 mil

  • Pavimentacao de Ruas com meio-fio e sarjetas

    Convênio 864256 com MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA · publicado em 31/10/2018 · R$ 500 mil

  • Construcao de Praca Publica

    Convênio 864165 com MUNICIPIO DE MANOEL URBANO · publicado em 08/11/2018 · R$ 350 mil

  • Ampliacao do Parque de Exposicoes

    Convênio 865317 com MUNICIPIO DE ACRELANDIA · publicado em 08/11/2018 · R$ 350 mil

  • Ampliacao da Escola Monteiro Lobato

    Convênio 864199 com MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARD · publicado em 09/11/2018 · R$ 266 mil

  • Aquisicao de Trator de Pneus e implementos agricolas

    Convênio 865200 com MUNICIPIO DE BRASILEIA · publicado em 16/11/2018 · R$ 250 mil

  • Aquisicao de Micro Onibus

    Convênio 864163 com MUNICIPIO DE ACRELANDIA · publicado em 19/11/2018 · R$ 300 mil

  • Aquisicao de Caminhao com Carroceria Tipo Carga Seca e Micro tratores com Carreta

    Convênio 865385 com MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL · publicado em 21/11/2018 · R$ 300 mil

  • Aquisicao de trator de pneus e grade aradora.

    Convênio 865106 com MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL · publicado em 26/11/2018 · R$ 250 mil

  • Aquisicao de Veiculo Utilitario tipo Van

    Convênio 865137 com MUNICIPIO DE CAPIXABA · publicado em 26/11/2018 · R$ 200 mil

  • AQUISICAO DE MINICARREGADEIRA

    Convênio 875442 com MUNICIPIO DE TARAUACA · publicado em 30/11/2018 · R$ 197 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
ESTADO DO ACRECNPJ 63606479000124 · RIO BRANCO (AC)06/2021R$ 400 mil
MUNICIPIO DE ACRELANDIACNPJ 84306737000127 · ACRELÂNDIA (AC)03/2020 a 08/2020R$ 650 mil
MUNICIPIO DE ASSIS BRASILCNPJ 04045993000179 · ASSIS BRASIL (AC)06/2022R$ 750 mil
MUNICIPIO DE BRASILEIACNPJ 04508933000145 · BRASILÉIA (AC)08/2019R$ 250 mil
MUNICIPIO DE CAPIXABACNPJ 84306604000150 · CAPIXABA (AC)08/2023R$ 200 mil
MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SULCNPJ 04012548000102 · CRUZEIRO DO SUL (AC)08/2019 a 06/2020R$ 500 mil
MUNICIPIO DE EPITACIOLANDIACNPJ 84306588000104 · EPITACIOLÂNDIA (AC)03/2022R$ 200 mil
MUNICIPIO DE MANOEL URBANOCNPJ 04051207000146 · MANOEL URBANO (AC)07/2020R$ 274 mil
MUNICIPIO DE PLACIDO DE CASTROCNPJ 04076733000160 · PLÁCIDO DE CASTRO (AC)07/2020 a 08/2021R$ 1,2 milhão
MUNICIPIO DE SENA MADUREIRACNPJ 04513362000137 · SENA MADUREIRA (AC)08/2020R$ 500 mil
MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARDCNPJ 04077251000125 · SENADOR GUIOMARD (AC)12/2022R$ 266 mil
MUNICIPIO DE TARAUACACNPJ 34693564000179 · TARAUACÁ (AC)02/2020R$ 197 mil

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