Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2018
- Quem indicou
- Walter Alves · Deputado(a) federal (RN) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201837790007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,59 milhões
- Liquidado
- R$ 21,7 mil
- Pago
- R$ 2,1 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Comércio e serviços › Turismo · APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA
- Empenhado
- R$ 2,59 milhões
- Liquidado
- R$ 21,7 mil
- Pago
- R$ 2,1 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.077.025 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao do acesso ao mirante publico na Serra da Formiga no municipio de Riachuelo - RN
Convênio 869865 com MUNICIPIO DE RIACHUELO · publicado em 19/07/2018 · R$ 541 mil
Construcao de praca no municipio de Umarizal - RN - 1a etapa
Convênio 870572 com MUNICIPIO DE UMARIZAL · publicado em 19/07/2018 · R$ 461 mil
Revitalizacao da praca do turista no municipio de Serra de Sao Bento/RN.
Convênio 870731 com MUNICIPIO DE SERRA DE SAO BENTO · publicado em 06/08/2018 · R$ 270 mil
Construcao da Orla da Lagoa do Mato no municipio de Monte Alegre-RN
Convênio 870554 com MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE · publicado em 07/08/2018 · R$ 311 mil
Construcao da praca de eventos no municipio de Rodolfo Fernandes-RN- 1a ETAPA.
Convênio 870574 com MUNICIPIO DE RODOLFO FERNANDES · publicado em 27/11/2018 · R$ 270 mil
Construcao de portal no municipio de Barcelona/RN.
Convênio 870762 com MUNICIPIO DE BARCELONA · publicado em 12/12/2018 · R$ 270 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 11/2018 a 04/2024 | R$ 245 mil |
| MUNICIPIO DE BARCELONACNPJ 08002180000152 · BARCELONA (RN) | 07/2020 a 03/2022 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE MONTE ALEGRECNPJ 08365900000144 · MONTE ALEGRE (RN) | 05/2020 a 07/2021 | R$ 311 mil |
| MUNICIPIO DE RIACHUELOCNPJ 08364655000150 · RIACHUELO (RN) | 05/2019 a 10/2019 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE RODOLFO FERNANDESCNPJ 08153819000109 · RODOLFO FERNANDES (RN) | 05/2020 a 06/2023 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE SERRA DE SAO BENTOCNPJ 08146680000168 · SERRA DE SÃO BENTO (RN) | 07/2020 a 10/2024 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE UMARIZALCNPJ 08348963000192 · UMARIZAL (RN) | 12/2020 a 03/2022 | R$ 461 mil |